Por fim, o Conselheiro Cord\u00e3o reafirma que \u201co debate sobre este assunto precisa ser aprofundado por esta Camara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, envolvendo a equipe da Assessoria Internacional do MEC e, conforme o caso, os respectivos Conselhos Estaduias de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Parecer CNE\/CEB no 6\/2013 e a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB no 1\/2013, do eminente Conselheiro Antonio Iba\u00f1ez Ruiz, normatizam as condi\u00e7\u00f5es de valida\u00e7\u00e3o de documentos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica emitidos a estudantes brasileiros no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino fundamental e a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP no 4, de 17 de dezembro de 2018, instituiu a BNCC do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao bilinguismo, a BNCC consagra a l\u00edngua inglesa como \u00fanica l\u00edngua estrangeira obrigat\u00f3ria na \u00e1rea de Linguagens nos anos finais do Ensino Fundamental II e no Ensino M\u00e9dio. Na entanto, a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0 l\u00edngua inglesa n\u00e3o deve impedir a ado\u00e7\u00e3o de uma segunda l\u00edngua estrangeira e nem restringir o valor cultural do legado hist\u00f3rico de outras l\u00ednguas no pa\u00eds. O fato \u00e9 que, a despeito de adotarmos uma \u00fanica l\u00edngua oficial, temos um patrom\u00f4nio nacional de cerca de 220 l\u00ednguas entre as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas (Maher, 2013). Portanto, o bilinguismo \u00e9 inerente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Brasil (Cavalcanti, 1999).<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda o incontorn\u00e1vel fato de que nossos vizinhos majoritariamente falam espanhol. A esse respeito, o \u00a7 \u00fanico do art. 4 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assinala que \u201cA Rep\u00fablica Federativa do Brasil buscar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social e cultural dos povos da Am\u00e9rica Latina, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma comunidade latino-americana de na\u00e7\u00f5es\u201d. Contudo, n\u00e3o se pode ignorar o fen\u00f4meno do valor social e de mercado das chamadas l\u00ednguas de prest\u00edgio, e dentre elas a import\u00e2ncia mundial que se observa \u00e0s compet\u00eancias e habilidades em l\u00edngua inglesa para o \u201cpleno desenvolvimento da pessoa\u201d no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n\n
O crescimento de escolas bil\u00edngues ocorre principalmente em escolas privadas, mas \u00e9 importante considerar que cerca de 80% dos estudantes brasileiros da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica est\u00e3o matriculados em escolas p\u00fablicas. Fato \u00e9 que o interesse por educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue perpassa diferentes classes sociais e faixas et\u00e1rias. N\u00e3o propiciar oportunidades de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue nas redes p\u00fablicas aprofundar\u00e1 ainda mais as j\u00e1 existentes desigualdades no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 estudos que apontam para os benef\u00edcios cognitivos, econ\u00f4micos e sociais dessa forma\u00e7\u00e3o \u2013 maior desenvolvimento da consci\u00eancia metalingu\u00edstica (pela percep\u00e7\u00e3o da arbitrariedade entre sons e escrita), amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de abstra\u00e7\u00e3o e do pensamento anal\u00edtico, maior capacidade de desenvolver criatividade; incremento dos ganhos sociais e econ\u00f4micos; assimila\u00e7\u00e3o de diferentes valores culturais e consequentemente maior toler\u00e2ncia \u00e0 diferen\u00e7a e aos direitos humanos (Ianco-Worrall, 1972; Carmel S. et al, 2013; Bialystok, 2001).<\/p>\n\n\n\n
8<\/p>\n\n\n\n
2.2 Conceitos de bilinguismo<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, os estudos sobre bilinguismo se centravam nas compet\u00eancias lingu\u00edsticas dos falantes, em conceitua\u00e7\u00f5es como \u201cnative-like control of two langages\u201d (dom\u00ednio nativo de duas l\u00ednguas), (Bloomfield, 1933); \u201ccomplete meaningful utterances in the other language\u201d (enunciados completos e significativos), (Haugen, 1953). Para Bloomfield, era como se o falante bil\u00edngue comportasse dois falantes monol\u00edngues, enquanto para Haugen, seria bil\u00edngue quem produzisse enunciados apropriados em duas l\u00ednguas.<\/p>\n\n\n\n
Contemporaneamente, conceitos de bilinguismo envolvem tanto aspectos lingu\u00edsticos como sociais e culturais. \u00c9 visto como bil\u00edngue algu\u00e9m que \u201cregularly use two or more languages in their everyday lives\u201d (usa duas ou mais l\u00ednguas no seu cotidiano), (Grosjean, 1989). Ou seja, o conceito abrange graus de dom\u00ednio lingu\u00edstico e apropria\u00e7\u00e3o cultural decorrentes da frequ\u00eancia e da qualidade de uso da segunda l\u00edngua, dos contextos envolvidos, dos interlocutores e dos meios dispon\u00edveis para a intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conceitos comumente utilizados para demarcar o processo temporal de aquisi\u00e7\u00e3o compreendem \u201cbilinguismo sucessivo\u201d \u2013 no qual a segunda l\u00edngua \u00e9 aprendida posteriormente \u00e0 l\u00edngua materna; e \u201cbilinguismo simult\u00e2neo\u201d \u2013 no qual as duas l\u00ednguas s\u00e3o aprendidas simultaneamente, a exemplo de quando os pais falam l\u00ednguas diferentes. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do processo temos o \u201cbilinguismo equilibrado\u201d \u2013 no qual h\u00e1 balanceamento no desenvolvimento das l\u00ednguas; e \u201cbilinguismo dominante\u201d \u2013 no qual uma l\u00edngua predomina sobre a outra. Isso infelizmente ocorre em comunidades ind\u00edgenas, quando a segunda, l\u00edngua portuguesa, solapa a l\u00edngua ind\u00edgena origin\u00e1ria. Quando ambas as l\u00ednguas s\u00e3o igualmente valorizadas, temos um \u201cbilinguismo aditivo\u201d; quando apenas uma o \u00e9, temos um \u201cbilinguismo subtrativo\u201d. Em s\u00edntese, o fen\u00f4meno do bilinguismo na contemporaneidade abarca distintos pontos de vista e conceitua\u00e7\u00f5es, sobretudo em raz\u00e3o de certo senso comum de que o fen\u00f4meno lingu\u00edstico e cultural n\u00e3o \u00e9 estanque. Da\u00ed a simultaneidade de concep\u00e7\u00e3o, teorias e pr\u00e1ticas (Megale, 2019).<\/p>\n\n\n\n
Sendo relativamente recente entre n\u00f3s estudos acad\u00eamicos sistem\u00e1ticos sobre bilinguismo, a maior parte das refer\u00eancias \u00e9 estrangeira e em l\u00edngua inglesa. Elas englobam a singularidade das experi\u00eancias, dos tempos e dos est\u00edmulos de aprendizagem em cada etapa de desenvolvimento do percurso lingu\u00edstico. Isso incluiu as fun\u00e7\u00f5es de cada componente curricular, a exemplo das estruturas de senten\u00e7as, frases, discurso; os usos cotidianos da l\u00edngua; as especificidades da linguagem acad\u00eamica das disciplinas e suas exig\u00eancias, modos de racioc\u00ednio e formula\u00e7\u00f5es. Do mesmo modo, a necessidade de se levar em considera\u00e7\u00e3o os sujeitos da aprendizagem e as conex\u00f5es, facilidades e dificuldades decorrentes da proximidade ou dist\u00e2ncia entre a l\u00edngua materna e a segunda l\u00edngua, assim como os aspectos culturais e sociais envolvidos. Tudo isso \u00e9 parte do entendimento de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue nas melhores pr\u00e1ticas sugeridas pela literatura internacional.<\/p>\n\n\n\n
O desenvolvimento de uma boa educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue requer honestidade e compreens\u00e3o dos est\u00e1gios de aprendizagem, assim como a sua exig\u00eancia de coer\u00eancia entre tempos de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00edngua, did\u00e1tica, recursos e metodologias tendo em vista os objetivos de aprendizagem estabelecidos no projeto pedag\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o educacional, e na adequa\u00e7\u00e3o aos horizontes dos seus estudantes e \u00e0 exequibilidade consoante o dom\u00ednio t\u00e9cnico lingu\u00edstico e dos componentes curriculares pelos seus professores. Por isso a relev\u00e2ncia da clareza conceitual sobre qual o significado dado \u00e0 express\u00e3o \u201ceduca\u00e7\u00e3o bil\u00edngue\u201d. Nesse sentido, a simples adi\u00e7\u00e3o de horas de instru\u00e7\u00e3o na segunda l\u00edngua n\u00e3o configura uma educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento n\u00e3o impede diferentes formula\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas e pol\u00edticas educacionais que contemplem bilinguismo, desde que se considere os fundamentos da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue. Com isso em mente, a exemplo do que ocorre no mundo, \u00e9 poss\u00edvel fazer frente \u00e0 diversidade de interesse do p\u00fablico e \u00e0s contig\u00eancias locais considerando as singularidades do<\/p>\n\n\n\n
9<\/p>\n\n\n\n
desenvolvimento cognitivo, ps\u00edquico e social dos estudantes no contexto de propostas educacionais efetivamente bil\u00edngues.<\/p>\n\n\n\n
Um \u201cprojeto de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue\u201d deve explicitar os seus pressupostos te\u00f3ricos, metodologias, materiais did\u00e1ticos e curr\u00edculo em conson\u00e2ncia com a exist\u00eancia de quadros profissionais capazes de tornar realidade a sua proposta de educa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico atendido.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que h\u00e1 aspectos comuns entre o aprendizado da l\u00edngua materna e o da segunda l\u00edngua: a no\u00e7\u00e3o de variedade lingu\u00edstica nos registros e estilos da fala, leitura e escrita; as diferen\u00e7as dialetais sociais ou regionais; os processos que facilitam a amplica\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio lingu\u00edstico; as unidades b\u00e1sicas que fundamentam o conhecimento da l\u00edngua \u2013 elementos de fonologia, morfologia e sintaxe; as rela\u00e7\u00f5es entre linguagem e letramento; e os processos sociais e culturais de intera\u00e7\u00e3o que enriquecem a internaliza\u00e7\u00e3o e propiciam maior dom\u00ednio da l\u00edngua em diferentes situa\u00e7\u00f5es de fala, leitura e escrita (Ada; Baker, 2007).<\/p>\n\n\n\n
Se bem trabalhada, a decorr\u00eancia do postulado da exist\u00eancia de similitudes entre o aprendizado da l\u00edngua materna e da segunda l\u00edngua pode inclusive favorecer melhor desempenho no aprendizado da l\u00edngua materna. \u00c9 que o aprendizado de uma outra l\u00edngua, na perspectiva bil\u00edngue, remete \u00e0 multiplicidade de perspectivas culturais, o que engloba n\u00e3o somente as estrangeiras, mas tamb\u00e9m as diferentes culturas e modo de vida no proprio territ\u00f3rio nacional. Desse ponto de vista, a perspectiva educacional bil\u00edngue lan\u00e7a luz para o fato de que o modo como vivemos e entendemos o mundo \u00e9 signat\u00e1rio de uma cultura \u2013 conjunto de conhecimentos, costumes, cren\u00e7as, pressupostos, valores e vis\u00f5es de mundo que comportam igualmente analogias e diferen\u00e7as, interna e externamente. Ser exposto a uma outra cultura, outra l\u00edngua, permitem maior entendimento da nossa pr\u00f3pria e nos torna mais aptos \u00e0 cidadania requerida pelo s\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n\n
2.3 Escolas bil\u00edngues na Am\u00e9rica Latina<\/p>\n\n\n\n
No continente latino-americano \u00e9 comum a verifica\u00e7\u00e3o de que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o tem conseguido proporcionar n\u00edveis adequados de profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa. As motiva\u00e7\u00f5es que impulsionaram tentativas de incremento s\u00e3o comumente relacionadas \u00e0s necessidades de comunica\u00e7\u00e3o internacional, \u00e0 competitividade econ\u00f4mica e \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. Mas s\u00e3o diferentes as estrat\u00e9gias, os programas e os investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Estudo sobre a qualidade do aprendizado de l\u00edngua inglesa na Am\u00e9rica Latina identificou avan\u00e7os e desafios nas escolhas feitas em pa\u00edses como Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Equador, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Peru e Uruguai. Esses pa\u00edses concentravam 84% da popula\u00e7\u00e3o e do 87% do Produto Interno Bruto (PIB) da regi\u00e3o em 2015. Mesmo sendo marcadamente hispan\u00f3fona, 68% dos executivos apontam o ingl\u00eas como a principal l\u00edngua dos neg\u00f3cios, contra 6% do espanhol e 8% do Mandarim (Cronquist, K; Fiszbein, A., 2017).<\/p>\n\n\n\n
Os indicadores utilizados no estudo se basearam na exist\u00eancia de pol\u00edtica de ensino da l\u00edngua inglesa na rede p\u00fablica que integrasse:<\/p>\n\n\n\n
- plano nacional<\/li>
- qualifica\u00e7\u00e3o de professores<\/li>
- objetivos de aprendizagem<\/li>
- padr\u00f5es de ensino-aprendizagem<\/li>
- avalia\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia de professores e estudantesBrasil e Argentina eram apontados como os \u00fanicos a n\u00e3o terem definido padr\u00f5es de aprendizagem espec\u00edficos para a l\u00edngua inglesa \u2013 isso foi antes da BNCC. De um lado, Col\u00f4mbia, Panam\u00e1 e Peru apostaram no treinamento de professores no exterior. O Peru, em especial, tinha somente 27% dos professores do Ensino Fundamental habilitados para o ensino<\/li><\/ul>\n\n\n\n
10<\/p>\n\n\n\n
de l\u00edngua inglesa. Chile (Programa Ingl\u00e9s Abre Puertas \u2013 PIAP) e Uruguai (Plan Ceibal) empreendem esfor\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue na rede p\u00fablica h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e colhem os frutos desse trabalho. Em termos de longevidade s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es no continente. Iniciativas an\u00e1logas que objetivam desenvolvimento consistente em l\u00edngua inglesa para os estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ocorrem na Col\u00f4mbia (Colombia Biling\u00fce); na Costa Rica (Ense\u00f1anza del Ingl\u00e9s como Lengua Extrajeira \u2013 EILE); e no M\u00e9xico (Programa Nacional de Ingl\u00e9s \u2013 PRONI).<\/p>\n\n\n\n
Decorrentes das limita\u00e7\u00f5es dos modelos tradicionais de ensino, o ponto de partida que fomentou essas op\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao baixo n\u00edvel de profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa se assemelha a motiva\u00e7\u00f5es an\u00e1logas na Europa (Blondin et al, 1999). Em 1996, a Espanha focou na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, ofertando inicialmente educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue para aproximadamente 1200 crian\u00e7as a partir de 3 anos de idade em pouco mais de 40 escolas p\u00fablicas, tendo posteriormente alcan\u00e7ado mais de 200 mil estudantes (Dobson, A; P\u00e9rez Murillo, M; Johnstone, R., 2010).<\/p>\n\n\n\n
A insatisfa\u00e7\u00e3o com os resultados inadequados frente \u00e0s exig\u00eancias econ\u00f4micos e as necessidades de aprender continuamente mobilizam a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pa\u00edses. De um lado, v\u00ea-se a inconteste consolida\u00e7\u00e3o da l\u00edngua inglesa como l\u00edngua franca da globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados; de outro, o seu amplo dom\u00ednio nas pesquisas cientificas de ponta e nos desenvolvimentos digitais. Das experi\u00eancias com educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue, especialmente na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n
- Busca pela integra\u00e7\u00e3o da segunda l\u00edngua ao curr\u00edculo da escola<\/li>
- Incentivo \u00e0 diversidade cultural<\/li>
- Est\u00edmulo ao uso de metodologias e tecnologias contempor\u00e2neas<\/li>
- Eventual uso de certifica\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia<\/li>
- Foco nos primeiros anos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/li>
- Oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue a todos os estudantes das institui\u00e7\u00f5es quedesenvolvem o programa<\/li>
- Constru\u00e7\u00e3o de referenciais e guias de boas pr\u00e1ticas<\/li>
- Envolvimento de professores, pais, estudantes e especialistas na arquitetura dosprojetos educacionais<\/li>
- Leitura, escrita, audi\u00e7\u00e3o e fala s\u00e3o introduzidas desde o in\u00edcio do programa<\/li>
- Participa\u00e7\u00e3o de especialistas no assessoramento das escolas2.4 Escolas bil\u00edngues no BrasilFaltam-nos dados sobre o recente fen\u00f4meno da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue no Brasil. N\u00e3o sabemos a extens\u00e3o dos projetos, a concep\u00e7\u00e3o de bilinguismo utilizada e nem as metodologias utilizadas, sobretudo na rede privada (Megale, A., 2019). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao crescimento da demanda e da oferta, com base no Censo Escolar de 2018, havia estimativas de 3% das cerca de 40 mil escolas privadas oferecendo algum tipo de ensino bil\u00edngue. Quando se considera apenas o contingente de matr\u00edculas das escolas privadas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, cerca de 9 milh\u00f5es (18,4% do total), as estimativas eram entre 270 e 360 mil estudantes. Comparativamente, na Argentina, Chile e Uruguai esses \u00edndices eram, respectivamente de 10% (Marini, E., 2018).Vinculada principalmente \u00e0 rede privada, a maior parte da oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue no Brasil envolve a l\u00edngua portuguesa e a l\u00edngua inglesa. A variedade de curr\u00edculos contempla: 1) integra\u00e7\u00e3o curricular a objetivos de ensino-aprendizagem bem definidos; e 2) simples acr\u00e9scimo de carga hor\u00e1ria sem que isso implique concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o propriamente bil\u00edngue. Entre esses dois extremos temos uma massa amorfa e cinzenta de estrat\u00e9gias sobretudo mercadol\u00f3gicas. Conforme Megale, op. cit., as iniciativas se baseiam nos seguintes par\u00e2metros:<\/li><\/ul>\n\n\n\n
11<\/p>\n\n\n\n
Curr\u00edculos<\/p>\n\n\n\n
- Curr\u00edculo \u00fanico (portugu\u00eas e segunda l\u00edngua integrados)<\/li>
- Curr\u00edculo adicional
- Sistema de Ensino (Content and Language Integrated Learning (CLIL)<\/li>
- Duplo enfoque (L\u00edngua adicional)<\/li><\/ul><\/li>
- Curr\u00edculo Optativo (complemento, projeto, CLIL)M\u00e9todos<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Content and Language Integrated Learning (CLIL) \u2022 Interdisciplinaridade
- L\u00edngua adicional como l\u00edngua de instru\u00e7\u00e3o<\/li>
- Forma\u00e7\u00e3o hol\u00edstica (conte\u00fado, cultura, cogni\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o)<\/li><\/ul><\/li>
- Content-Based Instruction (CBI)
- L\u00edngua adicional como ferramenta para adquirir informa\u00e7\u00e3o<\/li>
- Foco na comunica\u00e7\u00e3o aut\u00eantica<\/li>
- Foco na abordagem comunicativaObjetivos<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Amplia\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio lingu\u00edstico<\/li>
- Incremento de pr\u00e1ticas interculturais<\/li>
- Linguagem da aprendizagem<\/li>
- Linguagem para a aprendizagem<\/li>
- Linguagem por meio da aprendizagem<\/li>
- Multiplicidade de leituras do mundo<\/li>
- Quantidade de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00edngua adicional<\/li>
- Qualidade da intera\u00e7\u00e3o\/intensidade<\/li><\/ul>\n\n\n\n
\u2022 (sala de aula, contexto escolar, comunidade)<\/p>\n\n\n\n
- Melhorar a qualidade da proposta pedag\u00f3gica<\/li>
- Coer\u00eancia entre concep\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, metodologias e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas<\/li>
- Projeto (princ\u00edpios, valores, viv\u00eancias)<\/li>
- Plano (metas, objetivos, procedimentos)Frequentemente, a integra\u00e7\u00e3o curricular pressup\u00f5e que algumas disciplinas sejam ofertadas em l\u00edngua portuguesa e outras na l\u00edngua estrangeira, essencialmente o ingl\u00eas. Quase sempre, trata-se de escolas que nasceram com projeto de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue. Diferentemente, as que optam pelo curr\u00edculo adicional visam incorporar a segunda l\u00edngua por meio de servi\u00e7os especializados em educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue. Nesse contexto, \u00e9 muito utilizado o m\u00e9todo conhecido como Content and Language Integrated Learning (CLIL), em portugu\u00eas, Aprendizado Integrado em L\u00edngua e Conte\u00fado. Essa abordagem busca conciliar a imers\u00e3o na l\u00edngua e na cultura com o aprendizado de conte\u00fados curriculares. J\u00e1 o curr\u00edculo optativo se caracteriza por oferecer atividades complementares opcionais por meio de projetos, podendo ou n\u00e3o utilizar o CLIL.As abordagens mais utilizadas, Aprendizado Integrado entre L\u00edngua e Conte\u00fado (CLIL) e a Instru\u00e7\u00e3o baseada em Conte\u00fado (CBI), buscam integrar a aprendizagem da segunda l\u00edngua \u00e0 aprendizagem de conte\u00fados e desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades. Mas h\u00e1 especificidades entre elas. O CLIL se baseia em 5 princ\u00edpios: 1. focos m\u00faltiplos<\/li><\/ul>\n\n\n\n
12<\/p>\n\n\n\n
(interdisciplinaridade); 2. protagonismo do aprendiz (com base na coopera\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o); 3. autenticidade (considera\u00e7\u00e3o do seu background e interesses); 4. ambiente de ensino- aprendizagem (marcado pela experimenta\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica progressiva); e 5. constru\u00e7\u00e3o do conhecimento criativo e cr\u00edtico (foco nas habilidades, atitudes, interesses e experi\u00eancias). Por sua vez, o CBI se desenvolveu a partir de abordagens direcionadas ao aprimoramento da capacidade de comunica\u00e7\u00e3o. Seus princ\u00edpios s\u00e3o: 1. Uso aut\u00eantico da segunda l\u00edngua para adquirir informa\u00e7\u00f5es; 2. rela\u00e7\u00e3o entre conte\u00fado e necessidade dos estudantes. O CLIL \u00e9 extensamente utilizado nos componentes curriculares tradicionais, enquanto o CBI n\u00e3o \u00e9 utilizado em todas as \u00e1reas do conhecimento (Souza, R., 2019).<\/p>\n\n\n\n
Essas duas abordagens est\u00e3o em sintonia com as indica\u00e7\u00f5es descritas com as compet\u00eancias e habilidades do s\u00e9culo XXI sugeridas pela UNESCO: pensamento cr\u00edtico e solu\u00e7\u00e3o de problemas; criatividade; comunica\u00e7\u00e3o; e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, parte significativa das escolas bil\u00edngues privadas do pa\u00eds operam pelo acr\u00e9scimo de conte\u00fados na grade hor\u00e1ria, frequentemente por meio de op\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 arte, computa\u00e7\u00e3o ou pelo refor\u00e7o aos componentes curriculares tradicionais \u2013 geografia, hist\u00f3ria, matem\u00e1tica. Ou seja, s\u00e3o escolas de ensino tradicional que acrescentam programas bil\u00edngues.<\/p>\n\n\n\n
Em praticamente todas as unidades federativas do pa\u00eds h\u00e1 alguma oferta de l\u00edngua estrangeira em escolas p\u00fablicas, frequentemente o ingl\u00eas, na Educa\u00e7\u00e3o Infantil ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, algo como 2800 munic\u00edpios (Tanaka, J., 2017). \u00c9 o caso de Londrina\/PR, cujo \u201cProjeto Londrina Global\u201d, iniciado por meio da Delibera\u00e7\u00e3o 03\/2007, oferece aulas de l\u00edngua inglesa do 1o ao 5o ano da Ensino Fundamental. O programa visa a forma\u00e7\u00e3o integral, articulando elementos l\u00fadicos, interdisciplinares e interculturais. Contando com projeto pedag\u00f3gico pr\u00f3prio, modalidades de v\u00ednculo com professores e forma\u00e7\u00e3o continuada, j\u00e1 alcan\u00e7ou mais de 10 mil estudantes.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Decreto 31.187\/2009, o Rio de Janeiro instituiu o \u201cPrograma Rio Crian\u00e7a Global\u201d, programa experimental bil\u00edngue que se iniciou em 2013. Em 2019, o projeto abarcava 28 escolas bil\u00edngues nas comunidades do Complexo do Alem\u00e3o e Complexo da Mar\u00e9, \u00e1reas de vulnerabilidade social que concentram 31 favelas e cerca de 200 mil habitantes. Estendendo-se da Educa\u00e7\u00e3o Infantil ao 6o do Ensino Fundamental, eram 14 escolas com l\u00edngua portuguesa e ingl\u00eas como segunda l\u00edngua; 11 com espanhol; 3 com alem\u00e3o; e 1 com franc\u00eas. Os eixos centrais eram linguagem, artes, ci\u00eancia e matem\u00e1tica. Na contrata\u00e7\u00e3o de professores, observavam-se as compet\u00eancias orais. Institui\u00e7\u00f5es como UFRJ, UERJ, UFF e PUC-RJ assessoravam o projeto, que ofertava forma\u00e7\u00e3o continuada aos professores quinzenalmente.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 significativas ocorr\u00eancias pelo pa\u00eds de projetos educacionais exitosos no ensino de l\u00edngua estrangeiras, mas isso n\u00e3o significa que todos tenham propostas pass\u00edveis de serem denominadas como educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil e noutros pa\u00edses, as experi\u00eancias bem-sucedidas de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue parecem seguir as 5 recomenda\u00e7\u00f5es essenciais para mudan\u00e7as complexas: 1. vis\u00e3o; 2. habilidades; 3. motiva\u00e7\u00e3o; 4. recursos; e 5. plano de a\u00e7\u00e3o (Villa, R; Thousand, J., 2000).<\/p>\n\n\n\n
2.5 BNCC e Educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue<\/p>\n\n\n\n
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estipulou a l\u00edngua inglesa como a \u00fanica l\u00edngua estrangeira obrigat\u00f3ria a partir do 6o ano do Ensino Fundamental. A BNCC estabeleceu campos de experi\u00eancia para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e campos de atua\u00e7\u00e3o para o Ensino Fundamental e o Ensino M\u00e9dio. Conforme Liberalli (2019):<\/p>\n\n\n\n
13<\/p>\n\n\n\n
O dom\u00ednio dos saberes para a participa\u00e7\u00e3o nesses campos de experi\u00eancias e de atua\u00e7\u00e3o se mostra essencial em um quadro voltado para a inser\u00e7\u00e3o de alunos em um mundo superdiverso e multil\u00edngue. E isso se torna poss\u00edvel quando a reflex\u00e3o sobre o curr\u00edculo \u00e9 perpassada por uma compreens\u00e3o de como a linguagem, em suas m\u00faltiplas formas, organiza esse processo.<\/p>\n\n\n\n
Os campos de experi\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o Infantil compreendem:<\/p>\n\n\n\n
- eu, o outro e o n\u00f3s \u2013 Intera\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com os pares e com adultos para a constitui\u00e7\u00e3o de modos de agir, sentir, pensar e descobrir.<\/li>
- Corpo, gestos e movimentos \u2013 Explora\u00e7\u00e3o do mundo, do espa\u00e7o e dos objetos por meio dos sentidos, gestos, movimentos impulsivos ou intencionais, coordenados ou espont\u00e2neos.<\/li>
- Tra\u00e7os, sons, cores e formas \u2013 Conviv\u00eancia com diferentes ma- nifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais e cient\u00edficas, locais e universais, como meio de experi\u00eancias diversificadas.<\/li>
- Escuta, fala, pensamento e imagina\u00e7\u00e3o \u2013 Intera\u00e7\u00f5es qualificadas, inclusive com as m\u00faltiplas linguagens, para amplia\u00e7\u00e3o e enri- quecimento do escopo de participa\u00e7\u00e3o no mundo.<\/li>
- Espa\u00e7os, tempos, quantidades, rela\u00e7\u00f5es e transforma\u00e7\u00f5es \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias para o desenvolvimento da curiosidade sobre espa\u00e7os e tempos de diferentes dimens\u00f5es, em um mundo constitu\u00eddo de fen\u00f4menos naturais e socioculturais.J\u00e1 os campos de atua\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio compreendem:
- Campo da vida cotidiana (Ensino Fundamental) \u2013 Reflex\u00e3o sobre atividades vivenciadas cotidianamente nos espa\u00e7os dom\u00e9stico, familiar, escolar, cultural e profissional.<\/li>
- Campo da vida pessoal (Ensino M\u00e9dio) \u2013 Reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a vida contempor\u00e2nea e a condi\u00e7\u00e3o juvenil no Brasil e no mundo.<\/li>
- Campo das pr\u00e1ticas de estudo e de pesquisa \u2013 Apropria\u00e7\u00e3o de modos de explora\u00e7\u00e3o de temas do mundo e das ci\u00eancias em diversos \u00e2mbitos e por m\u00faltiplas perspectivas.<\/li>
- Campo jornal\u00edstico-midi\u00e1tico \u2013 Acesso \u00e0 m\u00eddia informativa (impressa, televisiva, radiof\u00f4nica e digital) e ao discurso publicit\u00e1rio em diferentes contextos mundiais, de maneira cr\u00edtica e expandida.<\/li>
- Campo de atua\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica \u2013 Inser\u00e7\u00e3o nos discursos\/ textos que regulam, prop\u00f5em e reivindicam a conviv\u00eancia em sociedade.<\/li>
- Campo art\u00edstico-liter\u00e1rio \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o, frui\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o demanifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, com base em crit\u00e9rios est\u00e9ticos e no exerc\u00edcio da sensibilidade.Os campos de experi\u00eancia para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e os campos de atua\u00e7\u00e3o previstos para o Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio constituem material indispens\u00e1vel para o planejamento do curr\u00edculo das escolas bil\u00edngues no Brasil.Entretanto, a BNCC n\u00e3o estipulou objetivos de aprendizagem para a l\u00edngua inglesa em termos de profici\u00eancia a ser atingida na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. N\u00e3o temos par\u00e2metros nacionais de<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n
14<\/p>\n\n\n\n
avalia\u00e7\u00e3o ou testes padronizados de profici\u00eancia, a exemplo do EF SET, IELTS, TOEFL iBT, Cambridge English Scale, Global Scale of English ou Common European Framework of Reference for Languages: Learning, Teaching, Assessment (CEFR), em portugu\u00eas, Quadro Comum Europeu de Refer\u00eancia para as L\u00ednguas: Aprendizagem, Ensinamento, Avalia\u00e7\u00e3o, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n
B\u00e1sico Independente Dom\u00ednio pleno<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2018, o CEFR acrescentou a categoria \u201cmedia\u00e7\u00e3o\u201d, que envolve colabora\u00e7\u00e3o, capacidade de s\u00edntese e relacionamento intercultural. Essa compet\u00eancia est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as compet\u00eancias do s\u00e9culo XXI e as 10 compet\u00eancias gerais da BNCC. O CEFR contempla refer\u00eancias para todos os n\u00edveis de profici\u00eancia e ainda contempla dom\u00ednios relativos \u00e0 esfera individual, p\u00fablica, laboral e educacional.<\/p>\n\n\n\n
A experi\u00eancia internacional mostra a ado\u00e7\u00e3o de algum modelo ou a configura\u00e7\u00e3o nacional a partir da adapta\u00e7\u00e3o dos existentes. De todo modo, refer\u00eancias sobre a qualidade do aprendizado s\u00e3o fundamentais para avaliar o trabalho feito e para orientar etapas subsequentes do ensino, al\u00e9m de nos colocar em sintonia com o que \u00e9 feito no mundo. Da\u00ed a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade na averi\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia para professores e estudantes.<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 VOTO DO RELATOR<\/p>\n\n\n\n
Voto pela aprova\u00e7\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue na forma deste Parecer e do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em anexo, do qual \u00e9 parte integrante.<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia (DF),<\/p>\n\n\n\n
Conselheiro Ivan Cl\u00e1udio Pereira Siqueira \u2013 Relator<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 DECIS\u00c3O DA C\u00c2MARA<\/p>\n\n\n\n
N\u00edvel Compet\u00eancias<\/p>\n\n\n\n
B\u00c1SICO<\/p>\n\n\n\n
AI<\/p>\n\n\n\n
Iniciante<\/p>\n\n\n\n
A2<\/p>\n\n\n\n
INDEPENDENTE<\/p>\n\n\n\n
B1<\/p>\n\n\n\n
Intermedi\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
B2<\/p>\n\n\n\n
PROFICIENTE<\/p>\n\n\n\n
C1<\/p>\n\n\n\n
Proficiente<\/p>\n\n\n\n
C2<\/p>\n\n\n\n
15<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n
ADA, A.; BAKER, C. A parents\u2019 and teachers\u2019 guide to bilingualism. Clevedon: Multilingual Matters, 2007.<\/p>\n\n\n\n
BARRON-HAUWAERT, S. Language strategies for bilingual families:The one-parent-one-language approach. Clevedon: Multilingual Matters, 2004.<\/p>\n\n\n\n
BIALYSTOK, E. Bilingualism in development: Language, literacy and cognition. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.<\/p>\n\n\n\n
BLONDIN, C., et al. Taeschner. Foreign languages in primary and pre-school education. A review of recent research within the European Union. London: CILT, 1999.<\/p>\n\n\n\n
BLOOMFIELD, L. Language. New York: Holt, 1933.
BOURGOGNE, A. Be bilingual: Practical ideas for multilingual families. Kindle Edition, 2012.<\/p>\n\n\n\nBRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental. Bras\u00edlia: MEC\/Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, 2017.<\/p>\n\n\n\n
______. Base Nacional Comum Curricular: Ensino M\u00e9dio. Bras\u00edlia: MEC\/Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, 2018.<\/p>\n\n\n\n
CARMEL, S. et al. Multiculturalism and Creativity: Effects of Cultural Context, Bicultural Identity, and Ideational Fluency. Social Psycholofical and Personality Science, v. 4, 2013.<\/p>\n\n\n\n
CAVALCANTI, M. Estudos sobre educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue e escolariza- \u00e7\u00e3o em contextos de minorias lingu\u00edsticas no Brasil. D.E.L.T.A., v. 15, 1999.<\/p>\n\n\n\n
CRONQUIST, K; FISZBEIN, A. English Language Learning in Latin America. The dialogue, September 2017.<\/p>\n\n\n\n
CUMMINS, J. \u201cBilingual education: Basic principles\u201d. In J. Dewaele; HOUSEN, A. ; WEI, L. Bilingualism: Beyond basic principles (Kindle edition). Clevedon: Multilingual Matters, 2003.<\/p>\n\n\n\n
CUNNINGHAM-ANDERSSON, U.; ANDERSSON, S.. Growing up with two languages: A practical guide 2nd edition. London: Routledge, 2004.<\/p>\n\n\n\n
DOBSON, A; P\u00c9REZ MURILLO, M; JOHNSTONE, R. Bilingual Education Project Spain Evaluation Report. Spain: British Council, Gobierno de Espa\u00f1a, 2010.<\/p>\n\n\n\n
GARC\u00cdA, O.; WEI, L. Translanguaging: language, bilingualism, and education. Londres: Palgrave Macmillan, 2014.<\/p>\n\n\n\n
GARROUSTE, C. Language skills and economic returns. Policy Futures in Education, n. 6, v. 2, 2008. GROSJEAN, F. Bilingual: Life and reality (Kindle ed.). Cambridge, Mass: Harvard University Press,<\/p>\n\n\n\n
2010.
________________. Neurolinguists, beware! The bilingual is not two monolinguals in one person.<\/p>\n\n\n\nBrain and Language, n. 36, v. 1, 1989.<\/p>\n\n\n\n
HAMERS, J.; BLANC, M. Bilinguality and bilingualism. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.<\/p>\n\n\n\n
16<\/p>\n\n\n\n
HAUGEN, E. The Norwegian language in America. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1953.<\/p>\n\n\n\n
IANCO-WORRALL, A. Bilingualism and cognitive development. Child Development, n. 43, 1390- 1400, 1972.<\/p>\n\n\n\n
LIBERALLI, F. \u201cA BNCC e a elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos para Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue\u201d. In: MEGALE, A. (Org.) Educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue no Brasil. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Santillana, 2019.<\/p>\n\n\n\n
MAHER, T. Do casulo ao movimento: a suspens\u00e3o das certezas na educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue e intercultural. In: CAVALCANTI, M.; BORTONI-RICARDO, S. (Orgs.). Transculturalidade, linguagem e educa\u00e7\u00e3o. Campinas: Mercado de Letras, 2007.<\/p>\n\n\n\n
MARINI, E. A expans\u00e3o das escolas bil\u00edngues no Brasil. Revista Educa\u00e7\u00e3o, ed. 251, 06ago2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/revistaeducacao.com.br\/2018\/08\/06\/expansao-das-escolas-bilingues-no- brasil\/> Acesso em: 17 de maio de 2020.<\/p>\n\n\n\n
MEGALE, A. (Org.) Educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue no Brasil. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Santillana, 2019.
MEHISTO, P.; MARSH, D.; FRIGOLS, M. J. Uncovering CLIL: content and language integrated<\/p>\n\n\n\nlearning in bilingual and multilingual education. Oxford: Macmillan, 2008.
PEAL, E.; LAMBERT, W. The relationship of bilingualism to intelligence. Psychological Monographs,<\/p>\n\n\n\nn. 76, v. 27, 1962.
SOUZA, R. \u201cMetodologias para a Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue\u201d. In: MEGALE, A. (Org.) Educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue no<\/p>\n\n\n\nBrasil. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Santillana, 2019.<\/p>\n\n\n\n
VAN WECHEM, M.; HALBACH, A. A Parents\u2019 guide to bilingualism. Madrid: British Council, Universidad de Alcal\u00e1, Macmillan Education, s\/d.<\/p>\n\n\n\n
WANG, L. Growing up with three languages: Birth to eleven. Bristol: Multilingual Matters, 2008. WEI, L. \u201cDimensions of bilingualism\u201d. In: The bilingualism reader. Londres; Nova York: Routledge, 2000.<\/p>\n\n\n\n
TANACA, J. Aprendizagem expansiva em espa\u00e7os h\u00edbridos de forma\u00e7\u00e3o continuada de professoras de ingl\u00eas para crian\u00e7as no projeto Londrina Global, 2017. Tese. (Doutorado em Estudos da Linguagem).<\/p>\n\n\n\n
Universidade Estadual de Londrina.<\/p>\n\n\n\n
VILLA, R; THOUSAND, J. Restructuring for Caring and Effective Education: Piecing the Puzzle<\/p>\n\n\n\n
Together. Michigan University: Brookes Publishing, 2000.<\/p>\n\n\n\n
17<\/p>\n\n\n\n
MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O C\u00c2MARA DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA<\/p>\n\n\n\n
PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O No DE 2020<\/p>\n\n\n\n
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Bil\u00edngue<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o disposto na Lei n. 9.131 de 24 de novembro de 1995, Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996….<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO o exposto no Parecer CNE\/CEB no Resolve:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1o Esta Resolu\u00e7\u00e3o normatiza requisitos b\u00e1sicos para a oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue por escolas bil\u00edngues ou escolas internacionais conforme os termos do Parecer.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1o Escolas internacionais s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es escolares no Brasil que cumprem os requisitos legais do pa\u00eds de origem:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 para efeito de reconhecimento de estudos e certifica\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, as escolas internacionais devem cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e as normas educacionais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 para efeito de reconhecimento de estudos e certifica\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, as escolas internacionais brasileiras no exterior devem cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e as normas educacionais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2o Escolas bil\u00edngues se caracterizam por promover rotinas de imers\u00e3o cultural e lingu\u00edstica na segunda l\u00edngua, observando:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 tempos de instru\u00e7\u00e3o nas l\u00ednguas envolvidas, abrangendo no m\u00ednimo 3\/4 da carga hor\u00e1ria na segunda l\u00edngua na educa\u00e7\u00e3o infantil, 1\/3 no ensino fundamental e 1\/4 no ensino m\u00e9dio.
II \u2013 que a segunda l\u00edngua deve ser meio de instru\u00e7\u00e3o de disciplinas, e n\u00e3o somente de aprendizado lingu\u00edstico nos moldes hist\u00f3ricos e tradicionais do ensino de l\u00ednguas.<\/p>\n\n\n\nIII \u2013 abordagens pedag\u00f3gicas compat\u00edveis com conceitos de bilinguismo intercultural.<\/p>\n\n\n\n
18<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 o desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades lingu\u00edsticas e culturais na segunda l\u00edngua conforme compet\u00eancias e habilidades dispostas na BNCC.
V \u2013 que os modelos pedag\u00f3gicos e o curr\u00edculo das escolas bil\u00edngues n\u00e3o podem promover segrega\u00e7\u00e3o entre os estudantes do seu estabelecimento.<\/p>\n\n\n\nVI \u2013 que as escolas bil\u00edngues n\u00e3o podem se utilizar de modelos de bilinguismo que favorecem concep\u00e7\u00f5es assimilacionaistas e reducionistas de aprendizagem, e cujo objetivo ou resultado n\u00e3o \u00e9 o desenvolvimento das duas l\u00ednguas e culturas, mas sim o apagamento de uma delas \u2013 o que ocorre especialmente nas escolas ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
VII \u2013 sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es desta Resolu\u00e7\u00e3o, as escolas bil\u00edngues ind\u00edgenas ou que acolham popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas devem cumprir o disposto na legisla\u00e7\u00e3o e normas educacionais ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2o Professores de escolas bil\u00edngues em todas os n\u00edveis e etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devem ter licenciatura na segunda l\u00edngua ou teste de profici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Art. 3o No \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, os sistemas de ensino devem regulamentar a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue no seu \u00e2mbito de compet\u00eancia estabelecendo:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 requisitos de profici\u00eancia para os professores que atuam em escolas bil\u00edngues. II \u2013 condi\u00e7\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia para professores e estudantes.
III \u2013 pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o de ensino e aprendizagem.<\/p>\n\n\n\nArt. 4o Recomenda-se ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e as redes p\u00fablicas de ensino o estabelecimento de parcerias com institui\u00e7\u00f5es de reconhecida notoriedade na tem\u00e1tica a fim de promover pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o multil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5o O PNLD considerar\u00e1 o disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o para o ensino de l\u00edngua estrangeira. Art 6o Recomenda-se ainda ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 cria\u00e7\u00e3o de setor para o desenvolvimento de plataforma digital com materiais e recursos did\u00e1ticos para educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 fomento \u00e0 pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue envolvendo forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de professores nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 fomento a bolsas de estudo e a pesquisas acad\u00eamicas interdisciplinares em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o sobre educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue.<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 cria\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o e de certifica\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia em n\u00edvel nacional.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A elabora\u00e7\u00e3o de Diretrizes Curriculares Nacionais pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o federal conforme os termos do inciso IV da Lei no 9.394\/96, Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) e al\u00ednea \u201cc\u201d do artigo 9o da Lei no 9.131\/95 sobre as atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Educacao B\u00e1sica. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tpgb_global_settings":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-1059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncme-nacional"],"tpgb_featured_images":{"full":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",800,600,false],"tp-image-grid":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",700,525,false],"thumbnail":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue-300x225.jpg",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue-768x576.jpg",640,480,true],"large":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",640,480,false],"default":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/plugins\/the-plus-addons-for-block-editor\/assets\/images\/tpgb-placeholder.jpg"},"tpgb_post_meta_info":{"get_date":"1 de junho de 2020","get_modified_date":"15 de setembro de 2020","category_list":{"category":[{"term_id":34,"name":"UNCME","slug":"uncme-nacional","term_group":0,"term_taxonomy_id":34,"taxonomy":"category","description":"","parent":33,"count":246,"filter":"raw"}],"post_tag":false},"author_name":"jesserfidelisjr","author_url":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/blog\/author\/jesserfidelisjr\/","author_email":"jesserfidelisjr@gmail.com","author_website":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio","author_description":"","author_facebook":"","author_twitter":"","author_instagram":"","author_role":["administrator"],"author_firstname":"","author_lastname":"","user_login":"jesserfidelisjr","author_avatar":"
","author_avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a4419674b8d420fd879a0ccedfe14621541a70ceaabcc8114bf0101af11850bb?s=96&d=mm&r=g","comment_count":0,"post_likes":0,"post_views":0},"tpgb_post_category":{"category":"UNCME<\/a> "},"blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue-150x150.jpg",150,150,true],"full":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",800,600,false]},"categories_names":{"34":{"name":"UNCME","link":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/blog\/category\/noticias\/uncme-nacional\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue-150x150.jpg",150,150,true],"cvmm-medium":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",300,225,false],"cvmm-medium-plus":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",276,207,false],"cvmm-portrait":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",400,300,false],"cvmm-medium-square":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",600,450,false],"cvmm-large":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",800,600,false],"cvmm-small":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",127,95,false],"full":["https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/01062020-Bilingue.jpg",800,600,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1061,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1059\/revisions\/1061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Content and Language Integrated Learning (CLIL) \u2022 Interdisciplinaridade