{"id":7154,"date":"2023-03-22T09:43:06","date_gmt":"2023-03-22T12:43:06","guid":{"rendered":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/?p=7154"},"modified":"2023-03-22T09:45:14","modified_gmt":"2023-03-22T12:45:14","slug":"carta-aberta-ao-ministro-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uncme.org.br\/inicio\/blog\/carta-aberta-ao-ministro-da-educacao\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

A Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 UNCME, criada em 1992, sendo a entidade representativa dos mais de 5.400 Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o organizados no territ\u00f3rio brasileiro, que pauta sua atua\u00e7\u00e3o nos princ\u00edpios da universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e do ensino enquanto direito de todos e todas da gest\u00e3o democr\u00e1tica da pol\u00edtica educacional, da equidade e da inclus\u00e3o social, vem trazer \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a presente Carta Aberta.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo destes 30 anos, a UNCME sempre se pautou na defesa e valoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de Estado, com participa\u00e7\u00e3o, representatividade e controle social, com car\u00e1ter plural, atuando de forma incisiva nas discuss\u00f5es e encaminhamentos das agendas educacionais, contribuindo para a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, gratuita e de qualidade social, para todos os brasileiros e as brasileiras, na busca da consolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica, no \u00e2mbito das pol\u00edticas educacionais, como foco das a\u00e7\u00f5es da Entidade.<\/p>\n\n\n\n

Baseada nestes princ\u00edpios, a UNCME, em 18 de agosto de 2021, foi eleita democraticamente pelos pares do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), de acordo com os princ\u00edpios legais, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, para coordenar todas as a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia, com representatividade na participa\u00e7\u00e3o efetiva nas organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de seu Presidente, professor Manoel Humberto Gonzaga Lima.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com todas as adversidades inerentes ao contexto social e pol\u00edtico dos \u00faltimos anos, a UNCME, como Coordenadora do FNE, buscou o di\u00e1logo com toda sociedade, tendo sempre a legisla\u00e7\u00e3o vigente como sua motriz. Com isso, atuamos para a plena garantia de execu\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do ano de 2022 (CONAE – 2022), demonstrando respeito para com os processos das Confer\u00eancias Municipais, Regionais e Estaduais, dos mais de 4 mil munic\u00edpios e Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que despenderam de recursos financeiros, t\u00e9cnicos, materiais, bem como e apoio t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, garantiram a ampla participa\u00e7\u00e3o presencial, h\u00edbrida e virtual de delegados\/as\/es eleitos\/as\/es para que as demandas da Educa\u00e7\u00e3o pudessem ser propostas, votadas e organizadas para a elabora\u00e7\u00e3o do Documento Final da CONAE 2022.<\/p>\n\n\n\n

Cabe reafirmar que a UNCME tem em sua constitui\u00e7\u00e3o o compromisso com a constru\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias desde 2008, integrando-a \u00e0 sua agenda institucional. E tamb\u00e9m, durante esta trajet\u00f3ria, coaduna com as lutas hist\u00f3ricas demandadas tanto pelo F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o quanto pelo F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o, exemplificado pela participa\u00e7\u00e3o efetiva nas duas confer\u00eancias, nos anos de 2018 e 2022, da mesma forma, que todas as 26 seccionais foram orientadas a participar e construir a efetiva\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a UNCME sempre se mostrou aberta e apoiadora do retorno das institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o participavam mais do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o desde 2016. Valendo ressaltar inclusive, que desde o in\u00edcio de janeiro deste ano, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 027\/2023, foi solicitada agenda com Vossa Excel\u00eancia, reafirmada novamente em 27 de janeiro, e mesmo sendo recebidos em 3 de mar\u00e7o, por delega\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Sr. Maur\u00edcio Holanda, Secret\u00e1rio da SASE, para discuss\u00e3o de diversas pautas, tais como: Primeira Inf\u00e2ncia, Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e nossa participa\u00e7\u00e3o no CACS\/FUNDEB Nacional. Por\u00e9m, n\u00e3o fomos atendidos na demanda espec\u00edfica de dialogar sobre o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e nos deparamos com a Divulga\u00e7\u00e3o da Minuta da Portaria 478, de 17 de Mar\u00e7o de 2023, que recomp\u00f5e o FNE, sem termos a m\u00ednima possibilidade de di\u00e1logo com a constru\u00e7\u00e3o da mesma. E aqui chegamos no principal ponto de reflex\u00e3o da presente Carta: a UNCME sempre esteve e est\u00e1 pronta para a constru\u00e7\u00e3o com Vossa Excel\u00eancia, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o tivemos a\u00e7\u00e3o de Vossa parte de que temos reciprocidade nesse compromisso, sendo que refor\u00e7amos que somos a entidade que representa uma das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil atrav\u00e9s dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o com uma enorme capilaridade, abrangendo a pluralidade que nosso Pa\u00eds representa e que vem ao encontro de um pa\u00eds mais plural e que tem como foco a uni\u00e3o de esfor\u00e7os para melhores caminhos para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reafirmamos que a Coordena\u00e7\u00e3o exercida pela UNCME foi resultante de um processo legal e democr\u00e1tico, bem como as demais Coordena\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es que integram o FNE, igualmente escolhidas pelo colegiado conforme o Regimento Interno em vig\u00eancia, n\u00e3o se justificando sob nenhum aspecto sua interrup\u00e7\u00e3o e sum\u00e1ria destitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, nos manifestamos em desacordo com o Art. 12 da referida Portaria, que indica diretamente uma institui\u00e7\u00e3o para coordenar o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, desconsiderando o pr\u00f3prio Regimento Interno do FNE e desrespeitando as institui\u00e7\u00f5es que integram o Colegiado. Ao revogar os atos administrativos que d\u00e3o sustentabilidade ao FNE e suas atividades, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o invisibiliza e fragiliza os processos e movimentos coletivos das Confer\u00eancias e demais atribui\u00e7\u00f5es. Acreditamos sim, em um processo democr\u00e1tico que respeita a pluralidade e singularidades, com a finalidade de fortalecimento institucional, as atuais demandas possam ser constru\u00eddas a partir de um processo democr\u00e1tico e participativo.<\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00edmos deixando nossas portas abertas ao di\u00e1logo, com a inten\u00e7\u00e3o de darmos continuidade ao projeto eleito no \u00faltimo pleito nacional, no qual o Presidente Lula traz que o Brasil precisa sentar e reconstruir os caminhos, mas que isso se dar\u00e1 com o di\u00e1logo franco e direto! Contamos com esse caminho e estamos dispostos a trilharmos conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

Nossa miss\u00e3o \u00e9 a defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o emancipadora, contra a mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida. N\u00e3o \u00e9 o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o neoliberal. Lutamos por uma educa\u00e7\u00e3o que radicalize a democracia, que aprofunde a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3o, que promova a igualdade, a equidade, a paz e a justi\u00e7a social. A educa\u00e7\u00e3o que defendemos n\u00e3o est\u00e1 separada de um projeto social, da \u00e9tica e dos valores da diversidade e da pluralidade. (GADOTTI, Moacir. F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o: proposi\u00e7\u00f5es para um outro mundo poss\u00edvel. S\u00e3o Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009, p. 132)<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, DF, 21 de Mar\u00e7o de 2023<\/p>\n\n\n\n

Assina esta carta aberta:
Diretoria Nacional da Uni\u00e3o dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o – UNCME<\/p>\n\n\n\n

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