Notas Públicas

Este documento consiste em material orientador a respeito da atuação dos Conselhos de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído por meio da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.Trata-se de material elaborado conjuntamente pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME) e o… Leia mais: Atuação dos Conselhos de Educação noPrograma Escola em Tempo Integral

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, criada em 1992, sendo a entidade representativa dos mais de 5.400 Conselhos Municipais de Educação organizados no território brasileiro, que pauta sua atuação nos princípios da universalização da educação e do ensino enquanto direito de todos e todas da gestão democrática da política educacional, da equidade e da inclusão social,… Leia mais: Manifestação UNCME nº 01/2023

ASSUNTO: Manifesta-se sobre anuidade a ser cumprida pelos Municípios Brasileiros, quepossuem Conselhos Municipais de Educação, filiados à UNCME, em conformidade com oEstatuto da entidade e normas gerais da educação nacional, alterando o Parecer 05/2018,no que couber.

As organizações signatárias desta Nota Conjunta, que sustentam princípios estruturantes para uma sociedade justa e igualitária, vem reafirmar o compromisso com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, com qualidade social, manifestar preocupação e fazer recomendações sobre a proposta do Auxílio Criança Cidadã.   Clique aqui e leia na integra a Nota conjunta sobre o Auxílio Criança Cidadã

Finalmente, conclamamos os Conselheiros de Educação do Brasil e a sociedade em geral, para dizerem não ao PL (5595/2020), que determina a educação como serviço essencial. Vamos juntos, lutar pelo direito à educação como direito social fundamental e pelo cumprimento dos Planos Decenais de Educação, que conferem garantias legais para a sua efetividade. E que sejam garantidos recursos suficientes para… Leia mais: UNCME LANÇA NOTA PÚBLICA CONTRA O PL 5595/2020, QUE DETERMINA A EDUCAÇÃO COMO SERVIÇO ESSENCIAL.

O Presidente Nacional da UNCME, vem pelo presente Edital de Convocação e de acordo com o art. 19 inciso V do Estatuto, convocar, todos os Conselhos filiados à UNCME Nacional para o I Encontro Nacional Virtual dos Conselhos Municipais de Educação, que ocorrerá no período de 10 e 11 de dezembro de 2020, com a efetivação das seguintes ações: 1.0… Leia mais: UNCME ANUNCIA SEU PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL VIRTUAL.

DIREITO À EDUCAÇÃO E CALENDÁRIO LETIVO

Esclarecer a sua posição institucional, especialmente quanto ao cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática da educação.

Manifesta-se sobre constitucionalidade da Resolução 005/2018 – que regulamenta e normatiza a realização das Eleições para Gestores e Vice-gestores de Escolas Públicas Municipais do Sistema de Ensino de Belterra – PA.

Manifesta-se sobre implementação do Sistema de Ensino nos Municípios do Estado do Piauí.

ORIENTAÇÕES PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO