REFER\u00caNCIAS PARA OS SISTEMAS DE ENSINO QUANTO AO MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DOS NOVOS CURR\u00cdCULOS<\/p>\n\n\n\n
Os Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o, em sentido amplo, s\u00e3o inst\u00e2ncias colegiadas de tomada de decis\u00f5es, representando importantes espa\u00e7os de di\u00e1logo e express\u00e3o popular, constitu\u00eddos por diferentes segmentos da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os do governo, caracterizando a amplia\u00e7\u00e3o do processo de democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade. Numa sociedade em que a exclus\u00e3o social e a pouca participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o se evidenciam nos mais diferentes espa\u00e7os, os Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o representam a garantia de um espa\u00e7o p\u00fablico de constitui\u00e7\u00e3o plural no qual as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o para os estados e munic\u00edpios devem ser discutidas, acompanhadas e normatizadas.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme), entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, fundada em 1992 e organizada em todos os estados brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento desses colegiados, pauta a sua atua\u00e7\u00e3o nos princ\u00edpios da universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, da gest\u00e3o democr\u00e1tica da pol\u00edtica educacional e da inclus\u00e3o social. Por conseguinte, defende a concep\u00e7\u00e3o de Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3os de Estado, de participa\u00e7\u00e3o, representatividade e controle social, com car\u00e1ter plural, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, assessoramento e interc\u00e2mbio entre Conselhos dos diversos munic\u00edpios brasileiros, ressaltando a sua import\u00e2ncia como mediadores para a forma\u00e7\u00e3o permanente dos conselheiros.<\/p>\n\n\n\n
O presente guia, produzido em parceria com o Movimento pela Base, relaciona duas fun\u00e7\u00f5es relevantes dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, a mobilizadora e a propositiva, ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para a implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo de cada munic\u00edpio. Nesse sentido, visa propor a\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es para que aconte\u00e7am o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos de refer\u00eancia do territ\u00f3rio brasileiro, alinhados \u00e0 BNCC, pleiteando uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, com vistas a garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, gratuita e de qualidade social, para todos os brasileiros e brasileiras, buscando a consolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica, no \u00e2mbito das pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
Com este Guia, cabe aos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio definir metas e indicadores para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem que acontece dentro da sala de aula, e estrat\u00e9gias para alcan\u00e7\u00e1-los, a fim de garantir a consolida\u00e7\u00e3o dos direitos de aprendizagem e das compet\u00eancias
e habilidades propostas pela BNCC e pelos novos curr\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Destarte, colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada conselheiro(a) esse novo Guia das Regulamenta\u00e7\u00f5es , que deve ser consultado a todo tempo e em qualquer lugar, de modo a empoderar a sua atua\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o e no cumprimento das finalidades inerentes ao Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do seu munic\u00edpio. Esta primeira vers\u00e3o re\u00fane um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que consideramos, neste momento, satisfat\u00f3rias para as atividades de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o no processo de implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo \u2013 todavia, \u00e9 ele tamb\u00e9m um documento aberto a adequa\u00e7\u00f5es em cada realidade. Novos desafios e novas situa\u00e7\u00f5es exigir\u00e3o permanente atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desejo, sinceramente, que ele seja bastante \u00fatil. Se lido e implementado com bom senso, muito contribuir\u00e1 para a implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo de refer\u00eancia e, consequentemente, para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n