lista final dos munic\u00edpios aptos ao Conselho Pleno.<\/p>\n\n\n\n
Atendendo ao estipulado no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o UNCME-RS n\u00ba 02\/2024, est\u00e1-se divulgando a Lista preliminar dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o do RS APTOS a participar da Assembleia Extraordin\u00e1ria ao Conselho Pleno a fim de realizar a Altera\u00e7\u00e3o Estatut\u00e1ria da UNCME-RS, que realizar-se-\u00e1 no dia 24 de maio, no hor\u00e1rio das 9h50min, acontecer\u00e1 a 1\u00aa chamada e 10h a 2\u00aa chamada para a Vota\u00e7\u00e3o final da Adequa\u00e7\u00e3o Estatut\u00e1ria da UNCME-RS ao Estatuto da UNCME Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A presente adequa\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria dar-se-\u00e1 por determina\u00e7\u00e3o do Estatuto da UNCME Nacional, aprovado por unanimidade em 29 de maio de 2023, o qual estabeleceu \u201cArt. 60 – As seccionais da UNCME ter\u00e3o o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequar os seus respectivos Estatutos\u201d.
Para cumprimento do Art. 60 do Estatuto da UNCME, foi publicada a Portaria UNCME n\u00ba012\/2023, dilatando o prazo para cumprimento da adequa\u00e7\u00e3o, sendo que em seu Art. 1\u00ba estabeleceu \u201cArt. 1\u00ba – Dilatar prazo de adequa\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, conforme art. 60 do estatuto, at\u00e9 o prazo impreter\u00edvel 30 de maio de 2024\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Adequa\u00e7\u00e3o do Estatuto da UNCME-RS ao Estatuto da UNCME Nacional acontecer\u00e1 conforme estabelecido no Art. 9\u00ba do Estatuto em vig\u00eancia \u201cArt. 9\u00ba – O Conselho Pleno \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da UNCME-RS, constitu\u00eddo pela Diretoria e Presidentes\/as dos CMEs associados ou por seus\/suas representantes credenciados\/as. \u00a71o- A Diretoria e os\/as Presidentes\/as dos CMEs associados adimplentes ter\u00e3o direito \u00e0 voz e ao voto e os\/as Conselheiros\/as somente \u00e0 voz. \u00a72o- No impedimento do\/a Presidente\/a do Conselho, este\/a ser\u00e1 representado\/a pelo\/a Vice-presidente\/a ou Conselheiro\/a designado\/a para o ato no Conselho que preside\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que compete ao Conselho Pleno, conforme expresso no Art. 10 do Estatuto da UNCME-RS \u201cIV. aprovar a proposta anual de or\u00e7amento, apresentada pelo\/a Coordenador\/a Estadual e pelos\/as Tesoureiros\/as; V. aprovar os balancetes ou demonstrativos financeiros, a presta\u00e7\u00e3o de contas, balan\u00e7o e o relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o da Entidade com parecer do Conselho Fiscal; VIII. aprovar as altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias da Entidade\u201d.
Os Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o do RS tiveram um prazo de 25 de mar\u00e7o at\u00e9 \u00e0s 23h59min do dia 02 de maio de 2024 para realizar o cadastramento do\/a representante de cada CME apto para participar da Assembleia Extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A lista final com os munic\u00edpios aptos pode ser acessada no seguinte link: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1ivb4g6BscQMYdJ1SPn8NiYgkv0xwWSoA\/view?usp=sharing<\/a><\/p>\n\n\n\n LINK DE ACESSO AO EDITAL DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O: Edital UNCME-RS N\u00ba 02\/2024<\/a><\/p>\n\n\n\n LINK DE ACESSO \u00c0 MINUTA: <\/a>ESTATUTO SOCIAL<\/a><\/p>\n\n\n\n Google forms com a Minuta de Adequa\u00e7\u00e3o do Estatuto da UNCME-R: https:\/\/forms.gle\/G5NzAz2tKH5RQBUm6<\/a><\/p>\n\n\n\n