MP dispensa cumprimento dos 200 dias letivos e mantém o mínimo de 800 horas de trabalho escolar efetivo
Nesta quarta-feira, 1º de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 934/2020, segundo a qual, diante da situação de calamidade pública por qual passa o país, todas as redes de educação básica ficam desobrigadas de cumprir o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a […]
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