Autor: jesserfidelisjr

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/06/2020 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação […]

A elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) é atribuição federal conforme os termos do inciso IV da Lei no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) e alínea “c” do artigo 9o da Lei no 9.131/95 sobre as atribuições da Câmara de Educacao Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais […]

Cumprindo o disposto na Portaria 492/2020 e Decreto 3295/1999 PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020 Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o […]