Autor: jesserfidelisjr

A elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) é atribuição federal conforme os termos do inciso IV da Lei no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) e alínea “c” do artigo 9o da Lei no 9.131/95 sobre as atribuições da Câmara de Educacao Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais […]

Cumprindo o disposto na Portaria 492/2020 e Decreto 3295/1999 PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020 Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o […]

Autarquia federal responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem trabalhado de forma incansável para apoiar tecnicamente gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros e demais parceiros neste momento excepcional em decorrência da pandemia do coronavírus. Com as aulas suspensas por tempo indeterminado em grande parte do […]