Cumprindo o disposto na Portaria 492/2020 e Decreto 3295/1999
PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020
Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação das entidades que poderão indicar nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica – CEB e da Câmara de Educação Superior – CES, que integram o Conselho Nacional de Educação – CNE.
Art. 2º As entidades relacionadas deverão protocolizar, no Gabinete do Ministro de Estado de Educação, até 1º de junho de 2020, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, com o curriculum vitae dos indicados.
Art. 3º As indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura.
Art. 4º O Ministério da Educação – MEC fará publicar, na forma do art. 3º do Decreto nº 3.295, de 1999, a lista nominal dos indicados pelas entidades elencadas no Anexo.
Art. 5º Revogar a Portaria nº 103, de 8 de fevereiro de 2018, do Ministério da Educação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
ANEXO
Academia Brasileira de Ciências – ABC;
Academia Brasileira de Educação – ABE;
Academia Brasileira de Letras – ABL;
Academia Nacional de Medicina – ANM;
Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades – ABRAFI;
Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES;
Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC;
Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE;
Associação Brasileira de Ensino a Distância – ABED;
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA;
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio;
Associação Brasileira de Ensino de Direito – ABEDi;
Associação Brasileira de Ensino de Engenharia – ABENGE;
Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – ABIEE;
Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD;
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM;
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB;
Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP;
Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia – ANPEC;
Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC;
Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED;
Associação Nacional de História – ANPUH;
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED;
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF;
Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS;
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG;
Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU;
Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – ANGRAD;
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES;
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos – CONTEE;
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB;
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF;
Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED;
Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP;
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;
Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas;
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCE;
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro – SEMERJ;
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP;
Sociedade Brasileira de Computação – SBC;
Sociedade Brasileira de Física – SBF;
Sociedade Brasileira de Matemática – SBM;
Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP;
Sociedade Brasileira de Química – SBQ;
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
Todos pela Educação – TPE;
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES;
União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; e
União Nacional dos Estudantes – UNE.
