Por Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) deu prioridade absoluta à questão do alinhamento dos referenciais curriculares estaduais e dos currículos municipais à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em 2019, articuladores em cada estado organizaram o trabalho dos Conselhos Municipais de Educação. Esse papel foi estabelecido pelo ProBNCC (iniciativa do governo federal para trabalho em regime de colaboração e elaboração de currículos e formação de professores) e foi cumprido, mesmo nas maiores unidades da federação e com apenas um articulador para cada estado. Superamos essa etapa com a elaboração dos referenciais curriculares estaduais, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, feitos em regime de colaboração com redes estaduais e municipais e a homologação dos textos em todos os territórios. É importante salientar que entendemos desde o primeiro momento ser fundamental que o currículo do território representasse de fato as peculiaridades de seus municípios.
Com os referenciais estaduais aprovados, o foco se voltou para a homologação dos currículos municipais. Em 2020, em parceria com o Movimento pela Base, fizemos a coleta e a sistematização de evidências sobre os dados do avanço das homologações, com um acompanhamento constante do trabalho dos conselhos municipais de cada estado. Os coordenadores responsáveis por fornecer as informações assumiram um compromisso importante e, juntos, possibilitaram um mapeamento do país em relação ao avanço dessa etapa da implementação da BNCC.
Esse processo teve começo, meio e fim: os esforços que começaram com as discussões sobre a BNCC em 2017 e 2018 mostraram seus resultados já em 2019 e uma conclusão em 2020, mesmo durante o período de pandemia. Os avanços foram reunidos no Guia das Regulamentações e no Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. Ambos estão disponíveis para todos os conselhos, além de parceiros e gestores da educação municipal, possibilitando que compartilhem informações e avaliem o trabalho feito em seu município. No Guia, fazemos um histórico das ações, apontamos a legislação envolvida e um passo a passo para que os conselhos façam a homologação dos seus currículos. Já no Observatório há indicadores com os dados de todos os municípios brasileiros relacionados à homologação dos currículos, além de análises e reportagens.
Em 2021, o trabalho de monitoramento das homologações continua, com uma nova governança: aproximamos os vice-presidentes das Uncmes em cada estado para contribuir, sempre em parceria com seus coordenadores – já que eles atuam diretamente com os presidentes dos conselhos em cada município, inclusive reunindo evidências sobre as homologações. É preciso comemorar mais este passo, fundamental para a continuidade do monitoramento.
Consideramos que os currículos são documentos essenciais para estabelecer uma direção para a educação nacional, especialmente para este momento da pandemia. Quando as aulas presenciais forem restabelecidas, os órgãos de controle precisarão acompanhar a situação dos currículos em cada localidade, o que evidencia a necessidade de monitoramento constante da situação nos municípios de todo país. Sem currículos indicando o que é essencial aprender e servindo como referência para avaliações de aprendizagem e correção de defasagens na pandemia, os prejuízos para a educação, tanto para os educadores quanto para os estudantes, são muito evidentes. A BNCC e os currículos são uma forma poderosa de garantir o direito de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes neste contexto tão adverso.
Assim, nos municípios em que os currículos já estão homologados, os conselhos municipais estão exercendo seu papel fiscalizador. Os documentos devem ser implementados, mesmo com a reorganização dos calendários escolares e a execução das aulas remotas devido à pandemia. Para isso, as secretarias de educação devem se organizar e orientar suas equipes.
Precisamos garantir que 100% dos municípios tenham seus currículos homologados ainda em 2021 – até maio de 2020, eram 54% dos municípios, segundo levantamento divulgado no Guia das Regulamentações, e hoje, junho de 2021, são 84%, conforme os dados publicados no Observatório. É evidente que o desafio é grande, por isso seguimos realizando uma busca dos municípios que ainda não homologaram seus currículos. Mantemos a parceria indispensável com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e começamos a envolver instituições representativas de prefeitos. Houve mudanças significativas no poder executivo em 2021 e esse contexto também deve ser levado em conta, já que é comum termos rupturas das iniciativas. Mas com ações articuladas, conseguiremos orientar aqueles que não têm conhecimento sobre o processo de construção ou homologação dos currículos e convencê-los de sua importância: pela educação, com qualidade e urgência.
