A Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23, destaca-se como peça fundamental na construção do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O tema central da conferência, “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, evidencia a ênfase na promoção de uma educação inclusiva e comprometida com o desenvolvimento sustentável. A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação é precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Seus resultados abrangerão não apenas uma avaliação da situação educacional, mas também a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. Os objetivos específicos da Conae incluem a avaliação da implementação do atual PNE, o fornecimento de subsídios para a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034) e a identificação de desafios e necessidades educacionais. Adicionalmente, a conferência gerará referências que guiarão a elaboração e execução dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), promovendo a cooperação federativa em educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas. Essa participação social ativa emerge como pilar essencial na construção de um plano educacional robusto e alinhado com os anseios e necessidades da sociedade brasileira.

Fonte: MEC