Prezado Conselheiro, Prezada Conselheira
Ao cumprir o preceito legal previsto na Lei Federal nº 13005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, o Fórum Nacional de Educação – FNE, através da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, tem o prazer de convidar-lhe e ao mesmo tempo convocá-lo/a a participar de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2002.
A CONAE se constitui no espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos e todas participem do desenvolvimento da Educação Nacional.
Por meio da CONAE 2022, o FNE e o Ministério da Educação – MEC buscam garantir a melhoria contínua da qualidade da Educação brasileira, com referência social. Esse princípio levou a construção de uma Conferência que provocasse o debate em questões que já conhecemos há algum tempo, mas que afloraram, com grande intensidade, nesses tempos de pandemia, comprometendo o aprimoramento dos processos de ensino-aprendizagem e, por consequência, a garantia de um Padrão Nacional de Qualidade da Educação. Por tudo isso, a CONAE 2022 tem como tema:
INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE:
compromisso com o futuro da educação brasileira.
Dentro dessa temática, o Documento Referência da CONAE 2022 está estruturado da seguinte forma:
Eixo 1.
O PNE 2024 – 2034: avaliação das diretrizes e metas
Evolução das Políticas Educacionais de 2018 a 2022: Avaliação da evolução das Políticas Públicas, no âmbito da Educação, desde a realização da última CONAE (2018) até 2022;
O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024: Avaliação diagnóstica sobre as 10 Diretrizes e 20 metas estabelecidas, atualização sobre as atuais demandas;
O PNE 2024 – 2034 e a valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
O PNE 2024 – 2034 e a Inclusão: acessibilidade, direitos humanos e ambientais, justiça social, políticas de cotas, educação especial e diversidade;
O PNE 2024 – 2034 e a equidade: democratização do acesso, permanência, aprendizagem e gestão do fluxo escolar;
O PNE 2024 – 2034 e a qualidade: avaliação e regulação das políticas educacionais, Base Nacional Curricular Comum – BNCC;
O PNE 2024 – 2034: a gestão democrática da escola pública: participação popular e controle social;
O PNE 2024 – 2034: os limites e necessidades impostas por crises que impactem a escola: educação em tempos de pandemia;
O PNE 2024 – 2034: desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.
Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da Educação.
O PNE 2024 – 2034 na construção de uma escola para o futuro: assegure o acesso à inovação, tecnologias, metodologias ativas, oferta de Educação aberta e a distância;
O PNE 2024 – 2034 na organização de uma escola para o futuro: garantia de infraestrutura tecnológica, que permita a internacionalização curricular, a ampliação da conectividade, o acesso integral à internet e a disposição computacionais;
O PNE 2024 – 2034 na definição de uma escola para o futuro: estabeleça prioridade aos/às estudantes da educação básica no acesso a equipamentos de tecnologia, utilização de plataformas e aplicativos que potencializam o uso de internet.
Eixo 3.
Criação do SNE: avaliação da legislação inerente, proposta do modelo
O PNE 2024 – 2034 na articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, parcerias público-privadas, avaliação e regulação da Educação;
O PNE 2024 – 2034, políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
O PNE 2024 – 2034 e o financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social.
Visando organizar o debate de forma sistêmica, a CONAE 2002 se constitui em três etapas, de acordo com o Regimento e Orientações:
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS: 1º de agosto a 31 de outubro de 2021
CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E DISTRITAL: 1º de março a 30 de abril de 2022
CONFERÊNCIA NACIONAL: 23, 24 e 25 de novembro de 2022
Independente da etapa ou do eixo de discussão, espera-se que os/as Conselheiros/as municipais de educação pautem sua participação através da constituição e consolidação do Sistema Nacional de Educação, como estrutura basilar para execução das políticas públicas educacionais pautadas em Planos de Educação, que efetivamente contemplem os anseios das comunidades escolares. Entretanto, chamamos a atenção dos/as Conselheiros/as para temas que lhes são caros na prática do controle social, que estão contidos no o Eixo 1, subeixo VII (O PNE 2024 – 2034: a gestão democrática da escola pública: participação popular e controle social), bem como no Eixo 3 e seus subeixos.
É preciso ainda, que o/a participante da CONAE 2022, independentemente de estar Conselheiro/a ou não, sinta-se provocado/a pelo tema “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira” a discutir a infraestrutura necessária à garantia dos princípios de equidade e permanência da Educação nacional, que nesse momento de pandemia permitiria tanto os meios de acesso à escola, mesmo de modo remoto, quanto o aperfeiçoamento profissional continuado tão clamado pelos/as Profissionais da Educação e tão necessário à garantia do Padrão Nacional de Qualidade da Educação.
Conselheiro/a, a CONAE 2022 espera por você!
Conselheiro Eduardo Cezar da Silva – Vice-presidente da Região Sudeste da UNCME.
