As atividades do dia 10 de novembro, começou cedo pela parte da manhã e já com o anúncio da Cidade Sede do XXXIII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, que será em Itapetininga/SP.
Após aconteceu a Mesa 09 que trouxe os “Eixos Principais da Carta de Nova Petrópolis/RS” Esta Carta reafirma o compromisso da UNCME na perspectiva de um projeto transformador de educação, capaz de intervir na realidade social, mediante o desenvolvimento de ações educacionais participativas e democráticas, com a implantação dos Sistemas Municipais de Ensino onde não houver, enquanto fortalecimento dos CME, como também, a luta pela criação e implementação do Sistema Nacional de Educação, entre outras, constante desta Carta.
A carta trata das PAUTAS FUNDAMENTAIS TRATADAS NO ENCONTRO: Educação Infantil, Diversidade e Inclusão, Alfabetização, Plano Nacional da Educação, Financiamento e Programas de Educação, Sistema Nacional de Educação, Educação Integral e de Tempo Integral e a temática central – Conselhos de Educação Ressignificados Para uma Nova Década.
EIXO I – Educação Infantil: Primeira Infância, Alfabetização e a relação / transição para o Ensino Fundamental: foram destacadas 8 proposições que vão desde à construção de políticas de fortalecimento da Educação Infantil, Currículo e Formação de Professores, Relação com o Ministério da Educação, até à regulamentação desta etapa da Educação Básica pelos Conselhos de Educação, uma vez que a Educação Infantil é prioridade dos municípios.
EIXO II – Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão
Foram destacadas 5 proposições estratégicas, no sentido de fomentar um sistema educacional inclusivo, a partir de diálogos interinstitucionais com o MEC/SECADI, TCE, SASE, CNE, dentre outros, visando a construção de políticas públicas para uma educação não-sexista, não-homofóbica, antirracista e anticapacitista, pautada nos direitos humanos.
EIXO III – Financiamento da Educação e o Novo FUNDEB
Foram destacadas 6 proposições, com foco no acompanhamento das vinculações constitucionais para a educação, na defesa do acompanhamento do Ciclo Orçamentário em todos os entes federados (União, Estados, Municípios e DF) e em especial, reiterar a luta para a viabilização e implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), via Novo Fundeb, conforme estudos e proposições da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
EIXO III – Financiamento da Educação e o Novo FUNDEB
Foram destacadas 6 proposições, com foco no acompanhamento das vinculações constitucionais para a educação, na defesa do acompanhamento do Ciclo Orçamentário em todos os entes federados (União, Estados, Municípios e DF) e em especial, reiterar a luta para a viabilização e implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), via Novo Fundeb, conforme estudos e proposições da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
EIXO IV – Educação Integral em Tempo Integral
Foram destacadas 4 proposições, com foco no acompanhamento das pactuações entre os entes federados, na defesa da qualidade social da educação, especialmente na implementação das escolas de Educação Integral em Tempo Integral com financiamento adequado, na construção dos projetos político-pedagógicos e na formação e valorização dos profissionais da educação, bem como na regulamentação necessária, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino.
EIXO V – Sistema Nacional de Educação e Regime de Colaboração
Foram destacadas 4 proposições, com foco na proposição de criação de uma Frente Nacional em defesa do SNE, com a participação efetiva da sociedade civil, com foco no diálogo com os entes federados, especialmente com os poderes executivos e legislativos, visando a regulamentação do Regime de Colaboração, bem como a reativação do Fórum Ampliado de Conselhos de Educação, incluindo CNE/FONCEDE/UNCME, visando fortalecer o Regime de Colaboração entre os órgãos normativos dos Sistemas.
EIXO VI – Planos Decenais de Educação
Foram destacadas 4 proposições, com foco no fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, com efetiva participação nas Conferências de Educação, visando o acompanhamento dos Planos Decenais de Educação e a construção dos Planos para a próxima década (Plano Nacional, Planos Estaduais, Planos Municipais e Plano Distrital de Educação), atuando de maneira incisiva na defesa do cumprimento de suas metas e estratégias e, atuando ainda, para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional.
EIXO VII – A UNCME e os Conselhos Municipais de Educação
Foram destacadas 6 proposições estruturantes, com foco na atuação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, em defesa do direito à educação, conforme estabelecido na CF de 1988, destacando ações de mobilização, articulações institucionais e atuação em rede, no âmbito de suas atribuições, com ênfase nas seguintes agendas:
- Fortalecimento das ações de Advocacy da UNCME no Congresso Nacional, nos Ministérios, CNJ e outras instituições parceiras, com foco na garantia do direito à educação, gestão democrática, sistemas de educação, órgãos de controle, financiamento e qualidade social da educação.
- Ampliação do diálogo junto aos Conselhos Escolares, Conselhos de Acompanhamento CACS FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar, tendo em vista o fortalecimento do direito à educação.
- Fortalecimento da parceria com o Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e Adolescente com o intuito de estabelecer ações conjuntas e assessoramento relacionado à garantia do direito à educação pública, laica, inclusiva e democrática.
- Defesa da participação da UNCME no Conselho Nacional de Educação e nos Conselhos Estaduais de Educação.
- Diálogos com o MEC para a reativação do Pró-Conselho, em articulação com a Escola Nacional de Formação de Conselheiros (UNCME).
- Finalmente, é importante destacar que a UNCME, ao ratificar os compromissos anteriores e ao avançar com proposituras concretas para 2024, reafirma a defesa da Educação como direito público, subjetivo de natureza democrática, inclusiva, emancipatória e de qualidade social, conforme definido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- É papel dos CMEs zelar para que o Poder Público garanta o acesso, a permanência, o aprendizado e a participação dos estudantes, para que sejam melhoradas e asseguradas as condições de trabalho, valorização e formação dos profissionais da educação e para que se invista na infraestrutura e acessibilidade das unidades educacionais, com foco nas políticas públicas educacionais inclusivas e emancipatórias, em consonância com Plano Nacional de Educação.
A UNCME convoca, mais uma vez, os Conselhos Municipais de Educação do Brasil e a sociedade em geral, para ressignificados, construirmos uma nova década, com plena garantia do direito à educação.
Na sequencia aconteceu a última mesa da manhã, Mesa 11: “Conselhos da Educação: ressignificados para uma nova década”, tendo come mediadora Maria José Guimarães Vieira, Coordenadora da UNCME-SE, tendo como participantes o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE) – Ricardo Tonassi e representante do Fórum Nacional de Educação Eduardo Cézar da Silva, ambos falaram da importância da valorização dos profissionais da educação e da aplicação adequado dos recursos públicos, ressaltando mais uma vez o papel dos Conselhos diante desses pontos.
O encerramento do XXXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação aconteceu perto das 12 horas
O link para assistir esse dia está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ZAwKs-P2DeQ.
Foi um dos maiores encontros da UNCME e ficará na história pelo público presente e pelas pautas debatidas.
Até Itapetininga, no XXXIII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação.
