A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) publicou, em 8 de outubro de 2025, Nota Oficial sobre a aprovação, pelo Senado Federal, da Lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — marco histórico que consolida a articulação entre os sistemas de ensino do país.
Na manifestação, a UNCME celebra a conquista e reafirma sua luta de mais de três décadas pela criação de um sistema que garanta autonomia aos Conselhos de Educação, participação social, valorização dos profissionais da educação e equidade no financiamento escolar.
A entidade destaca avanços importantes, como a manutenção da autonomia dos Conselhos (art. 15, §1º), a eleição democrática de suas presidências, a integração entre CACS-FUNDEB e Conselhos Municipais e a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro para investimentos.
Mesmo reconhecendo desafios estruturais, a UNCME reafirma o compromisso de seguir atuando no Congresso Nacional em defesa da educação pública, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Brasília/DF, 08 de outubro de 2025.
Diretoria Executiva da UNCME Nacional
