II Simpósio Nacional de Educação – TCE-RS
Texto de:Elaine Silveira Teixeira Ferreira – 1ª Tesoureira da UNCME-RS.
Nos dias 25 e 26 de julho de 2019, ocorreu o II SENED – Simpósio Nacional de Educação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul- TCE/RS, no auditório do Ministério Público do RS em Porto Alegre.
O SINED tinha como objetivo estimular a interlocução entre os agentes públicos, sociedade e demais atores da área da educação, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) em parceria com a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON) – “Pensar o presente para construir o futuro”.
O Simpósio reuniu especialistas para analisar e discutir as questões relativas a implantação dos Planos de Educação, bem como, as dificuldades em relação ao financiamento dos recursos para a educação. Durante o evento foi apresentado boas práticas, experiências exitosas nas escolas, em redes de ensino e as ações realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas.
A abertura do simpósio foi realizada pelo Conselheiro Cezar Miola – presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa. Também o presidente da ATRICON, Instituto Rui Barbosa, ABRACON. No primeiro painel foi debatido os 5 anos do Plano Nacional de Educação-PNE: avançamos? Já no segundo painel houve a abordagem da importância do planejamento em educação, com a Procuradora do Ministério Público do estado de São Paulo, ainda no mesmo bloco a participação do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE o senhor Carlos Alberto Decotelli. No painel: Os desafios da Governança Multinível no Brasil com Simon Roy da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com o colunista de educação do jornal O globo Antônio Góis.
No segundo dia, 26 de agosto, foram abordados os seguintes painéis: Os desafios do financiamento, com os professores Thiago Alves coordenador do projeto Borba David Coimbra Coordenador COSEEF/CGESE do FNDE de Custo-aluno Qualidade (CAQ), José Marcelino Rezende Pinto Professor da Universidade de São Paulo, Monitoramento dos Planos de Educação com a professora Maria Luiza Rodrigues Flores da UFRGS do Movimento Todos pela Educação, Mauricio Pastor dos santos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e a Deputada Estadual Sofia Cavedon presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No último painel: O que temos pela frente: os desafios do PNE até 2024. Em outros espaços, conforme a programação estava acontecendo oficinas.
O presidente da ABRACON – Relatou da preocupação permanente com a educação. Também argumentou da dedicação do magistério.
Presidente da ATRICON – Associação dos membros do Tribunal de Contas disse que há necessidade de ter politicas especiais para a educação, ou seja políticas educacionais de educação.
Representante do Instituto Rui Barbosa – TRB. Tribunal de Contas do RS, Conselheiro Cezar Miola comenta: Educação por que? Diz que há mais de 15 milhões de jovens e adultos são analfabetos, 6 milhões de crianças não estão em creches. Ainda Cezar Miola argumenta que há erros e que precisa mudar. Falta de recursos, de metas, planejamento. Temos que construir junto Ministério Público, tribunal de Contas, comunidade acadêmica. Ainda, lembrou do legado de Paulo Freire como educador.
Apenas 3% de jovens se interessam para se professor. Comentou dos avanços, com a Constituição Federal. Expansão da rede de ensono e citou o Ensino Fundamental. Indignação – não aceitar como estão. TCE é garantidor da Constituição Federal.
Comentou do TCE: TCE Educa; monitoramento do PNE e PME; aplica sanções; integram fóruns. Projeto – Todas as práticas nas redes municipais. Boas práticas de educação nos municípios. Carta compromisso, educação inclusiva.
UNIR- consenso, todas as crianças na escola, valorização do professor.
Financiamento, não se faz educação sem recurso. FUNDEB – permanente; avaliação continuada.
Reconhecimento da comunidade. Citou Rubem Alves “ o que está no início. O Jardim ou o jardineiro”…santo agostinho. Povo…pessoas partilham do mesmo sonho…dedicação pela educação.
Diz que o Brasil possui uma enorme dívida social com a educação.
Fala do governador – reunir forças, habilidade/competências; tecnologia, qualificação, revolução industrial, linha de produção. Revolução tecnológica. Exige qualificação.
CONFERÊNCIA DE ABERTURA – Fernando Schule. Titular da Cátedra Insper.
Comentários:
– Como o ensino público e particular atuam?
Crise no setor público;
Crise na oferta de educação brasileira;
Que o estado faz em educação?
Comentou sobre a pobreza.
“Aprender é a saída para a pobreza”
“O aluno não aprende porque é pobre”
Pais com menos escolaridade e pais com maior escolaridade.
Indicadores- PISA. Indicadores degrau de instrução dos pais, influenciam na educação dos filhos.
Falência do ensino público. Escola de alunos brancos. PROUNI.
“ Se a pobreza indica a qualidade do ensino-aprendizagem na média”.
Problema – estrutura estatal que produzem os resultados. Falência das instituições públicas.
CF/88 –
- Rigidez burocrática – fins da distinção entre administração direta e indireta;
- Estabilidade no empego generalizado;
- Vulnerabilidade política;
- Indistinção carreira de estado X pública
- Processo de licitação pública.
Exemplo: Na instituição privada se falta um livro – vai e compra. No público – precisa de licitação (burocracia).
Comentou da educação da Finlândia.
Formação
Avaliação de desempenho
Art.41 da CF, § 1º e incisos.
Bresser Pereira – resultado social.
Qualidade da oferta do setor público e produção dos serviços.
Declínio dos serviços – saúde; sus, educação. Resultados social- sociedade brasileira.
Classe média – fugiu do setor privado.
PAINEL 5 ANOS DE PNE
“ Desafios da educação no Brasil” – TCU (Tribunal de Contas da União) .
PNE – Lei decenal
PME – Fazer uma comissão de acompanhamento do PNE.
Metas, 4, 7, 18 e 19 – PNE. Relatório de monitoramento PME. Avaliação. Condições. Orçamento e Monitoramento.
Cultura História Africana e Indígena – Art. 242, §1º CF. Lei Africanidade Indígena.
—
Professora Carla Beatriz Meinrz – FACED/UFRGS, GT 26 – A.
Relatou sobre os 5 anos de PNE: avanços e contexto atual: Premissa 1ª “ por discursos e praticas de retrocesso e desconfiança”.
Premissa 2ª – “ avanços no tratamento das questões de desigualdade social, gêneros e raça que atinge a Educação Básica e superior no país”.
O PNE – 2014, resulta num processo que articula movimentos sociais…
Legislações das últimas décadas, acordod, conferencias internacionais vinculado aos direitos humanos.
Foco analítico. Meta 8 – art. 26 – A. LDBEN
Ação afirmativa (BNCC)
Positivação – histórias e culturais tem centralidade.
PNERER – Plano Nacional de Relações Étnico Racional.
TCE -RS – fiscaliza o art. 26 – A LDBEN
PNE E AS PROMOTORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
PROMOTOR DE EDUCAÇÃO – OLHAR DO MP
PNE 2014-2024 – Alterou as visões das instituições. Avanços. Aproximou a população, realidade social. Monitoramento.
MP – Educação é uma prioridade.
Metas 1 – Educação Infantil de qualidade. Fará diferença no futuro.
O papel das promotorias de educação não é órgão de execução.
15 municípios que não tem creche, educação inclusiva – nível de preconceito.
FNDE – Desafio da governança multinível no Brasil.
Há 52 programas para a educação;
Esforço didático pedagógico como utilizar o recurso do FNDE;
EC 95
Crise fiscal – acordo 681/2014 do TCU e Meta 20 PNE.
www.atricon.org.br
custo aluno-qualidade § 1 e art. 212,§ 3ª
art.211§ 1º.
Para saber mais acesse:
