17º Fórum Nacional da UNDIME – Qualidade da Educação: Financiamento, Gestão e Aprendizagem

Texto de:

Maria Cristina Sandim Conrad

1ª Vice-coordenadora Estadual da UNCME-RS

Acesse as apresentações utilizadas pelos palestrantes no 17º Fórum Nacional.

Dia 13 de agosto de 2019

Conferência: Qualidade da Educação: financiamento, gestão e aprendizagem Jose Marcelino de Rezende Pinto, professor e pesquisador

Insumos centrais do CAQi:

1.Boa infraestrutura com salas de aula, biblioteca e laboratórios equipados, espaços de vivência (Custos de investimento);

2.Nível de formação dos profissionais da educação;

3.Remuneração e carreira;

4.Módulo escolar;

5.Razão alunos/turma (diferentes etapas e modalidades);

6.Definição da jornada escolar;

7.Localização (rural x urbana)

Equidade: Na hora de calcular eventual complemento da União considerar o potencial de recursos do ente, mas cuidado…

Princípios norteadores:

1.Respeitar o padrão de oferta atingido (vedar a redução no valor aluno no Fundeb Anos Iniciais) (não mexer na complem. de 10%);

2.Complemento considerando o potencial de recursos para educação (apenas receita própria municipal) fazer muita conta antes….

3.Prever mecanismos na complementação (%) que estimule a expansão do atendimento, considere as vulnerabilidades e o esforço fiscal;

4.Não abrir mão do CAQi(na EC fixar prazo para definir o valor em lei);

5.Foco no sistema público (tem capacidade ociosa e setor privado aumenta as disparidades);

6.Estabelecer fatores de ponderação reais: (Cenário: Creche TI: x 2; Tempo integral: x 1,5; Rural: x 1,4; Pré=EF=EM=EJA)7.Mudar o papel do governo federal no Fundeb:•Hoje: 10% (0,2% do PIB) •CAQi: 1% do PIB (~50% de comp.~=PEC Senado) (foge à EC 95/16)

Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas

ODS 4 –PARA A EDUCAÇÃO Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

ALGUMAS METAS ESPECÍFICAS Até 2030, assegurar que todas as meninas e meninos completem Educação Primária e Secundária de qualidade, livre e equitativa, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e efetivos.

ALGUMAS METAS ESPECÍFICASAt é 2030, assegurar que todas as meninas e meninos tenham acesso a Programas de Primeira Infância de qualidade, incluindo Educação pré-escolar, para que estejam prontos para o Ensino Primário.

“Educação de qualidade custa caro. É preciso assegurar que todos estejam na escola, não abandonem, contar com um currículo claro, avaliações de qualidade, materiais de apoio aos mestres, um professor em cada sala de aula, bem preparado e motivado e um sistema de recuperação de aprendizagem”.

Uma escola em que todos aprendam –excelência com equidade;

•Uma escola em que tanto alunos como professores trabalhem colaborativamente;•Uma escola que trabalhe valores e atitudes (formar cidadãos globais);•Uma escola em que os saberes não estejam fragmentados;•Uma escola que ensine a pensar;•Uma escola que reserve tempo e espaço para formar para a autonomia;•Uma escola em que os recursos se destinem à aprendizagem de todos.

Cipriano Carlos Luckesi, filósofo.

Dia 14 de agosto de 2019

Mesa-redonda: O novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Qual é o objetivo do Fundeb?Colaborar decisivamente com a consagração do direito à educação. Portanto, o Fundeb deve observar os artigos da CF/1988, especialmente os arts. 6, 23, 205, 206, 208 e 211.

PEC 65/2019| Senado Federal | Proposta enxuta e pelo consenso•Iniciativa dos SenRandolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre•27 senadores assinam, com pluralidade partidária•Aumento para 20% imediatamente e progressão gradativa para 40%.•Benefício expande de 9 para 17 fundos estaduais•CAQiincorporado•Relatório do Senador Flávio Arns traz contribuições importantes e mantém o modelo enxuto.

NOTA TÉCNICA E POSICIONAMENTO PÚBLICO

Em nome de um consenso que promova o direito à educação:

1)O Fundeb deve ser capaz de expandir matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica e garantir um padrão mínimo de qualidade, como direito e princípio constitucional;

2)É consenso que o Fundeb se torne permanente. Portanto, o sistema deve ser seguro, impedindo a desestruturação de redes públicas estaduais e municipais;

3)O novo e permanente Fundeb não pode desconsiderar os mais de 20 anos de sistema de fundos públicos na educação(Fundef, 1998-2006; Fundeb, 2007-2020);

4)O Fundeb deve ser um instrumento capaz de garantir a valorização dos profissionais da educação, fator essencial para a garantia da qualidade do ensino e, consequentemente, do aprendizado;

5)Sob quaisquer simulações rigorosas e sensíveis à realidade educacional, o efeito corretivo das distorções do Fundeb é melhor obtido pelo aumento da complementação da União;

6)Os importantes efeitos do modelo distributivo do VAAT(Valor Aluno-Ano Total), criado e proposto pela deputada Prof.a Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) com auxílio da Consultoria Legislativa, podem ser obtidos por meio de lei de regulamentação;

7)Caso se decida estabelecer o VAAT ou mecanismo semelhante é possível compor um sistema híbrido;

8)Fundeb trata de CAQi, não o CAQ. Ocorre que o Fundeb trabalha na perspectiva do valor mínimo por aluno ao ano. Essa é tradição desde o Fundef.

9)O Fundeb não pode utilizar mecanismos que, embora as boas intenções, ampliem as desigualdades educacionais;

10)Constitucionalmente, os recursos do Fundeb devem ser dirigidos exclusivamente às escolas públicas e a uma política de Estado honestamente comprometida com a expansão das vagas no segmento público, como prevê o art. 213 da Constituição Federal de 1988;

11)O Fundeb precisa ser um indutor efetivo do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e um mecanismo equalizador das desigualdades educacionais;

12)O novo e permanente Fundeb deve tramitar com a necessária celeridade, haja vista que o atual modelo se encerra em 2020, mas não com açodamento.

Conselho Nacional de Secretários de Educação, Consed Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal Frente Nacional de Prefeitos

REESTRUTURAÇÃO DO PROINFÂNCIA AÇÃO de 2019: Restruturar o ProinfânciaConstituir um grupo de trabalho com UNDIME e FNDE para construção da proposta de reestruturação do Proinfância AÇÃO até 2022: Novas Obrase Finalizaras Obras Paralisadas

Garantir o regime de colaboração no apoio à expansão da oferta da educação infantil (E.I. Manutenção)

IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

AÇÕES de 2019 e 2020Construir,com a UNDIME e a Secretaria de Alfabetização,umcalendárioparaimplementaçãodosParâmetrosNacionaisdeQualidadeparaEducaçãoInfantilDocumentosdereferência: BNCCe PNADisseminar os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação InfantilT ransições casa/creche e creche/pré-escolaDisponibilizar material para Curso sobre Campos de Experiências,em conjunto com a Secretaria de AlfabetizaçãoDisponibilizar site da Educação Infantil

AVALIAÇÃO-PILOTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AÇÕES de 2019 e 2020Apoiaraaplicaçãodaavaliação-pilotodaEducaçãoInfantilem2019noSAEB(INEP)Elaborar estratégias para fortalecimento de vínculos entre escola/família e comunidade e disponibilizar materiaisdeapoioUniversalizaraEducaçãoInfantilnaPré-Escolaparacriançasde4e5anos–Busca Ativa

FORMA BRASIL GESTÃOAÇÕESde2020

Propor matriz de referência de competências e habilidades do gestor escolarAçãoconjuntaMEC / CONSED/UNDIME

Estruturar processo de formação e certificação de gestores escolares AçãoconjuntaMEC /CONSED/UNDIME

Implementar programas de apoio técnico às redes de ensino para agestão de excelência na educação básica AçãoconjuntaMEC / CONSED/UNDIME

Oferecer, por meio de plataforma eletrônica, cursos de formação aos dirigentes e conselheiros municipais de educação,bem como para gestores conselheiros escolares Ação conjuntaMEC /CONSED/UNDIME

Revisar o curso Gestão para Educação Municipal

–GEM que deverá ser oferta do pela Plataforma de Formação Continuada.

PROJETOS TRANSVERSAIS

-Programa de Inovação Educação Conectada

-Revisão das Avaliações Externas (SAEB) Programa de Apoio à Implementação da BNCC

-ProBNCC Implantação da Escola Cívico-Militar

•Fomento•Fortalecimento

-trabalho em Rede para Articulação de Sistemas e Políticas Educacionais (CONSED e UNDIME)Edital do PNLD Conecta do Estudo para a Avaliação de Eventuais Melhorias a serem Implantadas no PNLD

PROJETOS TRANSVERSAIS

Reformulação do Sistema do PDDE e Disponibilidade da Gestão Escolar

Rever os programas da SEB –Educação Básica

Devolução Tempestiva de Avaliação Externas do SAEB para Estados e Municípios

Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica no MEC

Ações Articuladas entre o MEC, INEP, CAPES e FNDE (melhoria da gestão e coordenação das políticas da Educação Básica)

FORMA BRASIL DOCENTE FORMAÇÃO CONTINUADAAÇÕESaté2020

Desenvolver, em conjunto com as redes, trilhas de formação para os docentes da Educação Básica, considerando, inclusive, a BNCC e a BNC Docente (Base Nacional Comum da Profissão Docente da Educação Básica). Elaborar modelo para o levantamento das demandas formativas em consonância com a implementação da BNCC.

Desenvolveras trilhas de formação

Disponibilizar mapas com as demandas por UF

Disponibilizar conteúdos nas plataformas do MEC Discussão conjunta–MEC/CONSED/UNDIME

ATRATIVIDADE DO PROFISSIONAL DOCENTE AÇÕES de2019e2020

Constituir grupo de estudos com o intuito de propor estratégias para melhorara atratividade da carreira docente

Ação conjunta-MEC / CONSED/ UNDIME 1.1: Elaborar proposta de programa de bolsas de incentivo para as licenciaturas.

ProporprogramaExpedireditalDiscussão conjunta–Capes/CONSED/UNDIME1.

2: Reavaliar programa de bolsas para o exterior, visando valorizar os docentes, com destaque em ações pedagógicas na Educação Básica. Discussão conjunta–Capes/CONSED/UNDIME

Mesa-redonda: Políticas e programas do governo federal para garantir a qualidade da educação Secretaria de Educação Básica, SEB/ MEC Secretaria de Alfabetização, Sealf/ MEC

Mesa-redonda: Políticas e programas do governo federal para garantir a qualidade da educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep

Apresentação: Catálogo e mapa de escolas de educação básica no Brasil

Mesa-redonda: Ações intersetoriais na promoção da qualidade da educação 1º bloco: 1) Fundação Itaú Social 2) Fundação Lemann 3) Fundação Santillana 4) Fundação Telefônica-Vivo 5) Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

2º bloco: 1) Instituto Península – Impulsiona Educação Esportiva 2) Instituto Alana 3) Instituto Natura 4) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco no Brasil

3º bloco: 1) Ação Educativa 2) Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef 3) Rede Nacional Primeira Infância, RNPI 4) União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Uncme

Dia 15 de agosto de 2019

Conferência: Metodologias ativas para a promoção da aprendizagem

Metodologias Ativas para promoção da aprendizagem

José Moran

Aprendizagens pessoais ativas

Aprendizagenspessoais ativas

•O que aprendi com crianças, jovens e professores

•30 anos atrás: Internet, Projeto Escola do Futuro. Diversas formas de experimentação

•O digital ampliando tempos e espaços, modelos híbridos, personalização, aprendizagem online

Contexto das metodologias ativas

Como as crianças aprendem?

•Aprendizagem ativa criativa (Quatro Psde Resnick: Purpose, Projects, Pier, Play) + personalização

•Fundamentação na Filosofia e Comunicação humanistas: educar em clima de acolhimento, confiança e coparticipação (Rogers, Freire)

Aprendemos saindo da zona de conforto e sendo flexíveis

Saímos da zona de conforto através de desafios, experimentação, questionamentos, investigação, novos contextos

•Ser inteligente é ser e se manter flexível

Metodologias e modelos híbridos, como parte de uma transformação sistêmica

A importância da aprendizagem ativa no projeto de transformação de cada profissional da Educação•Aprendizagem por projetos (reais), projetos integradores, projeto de vida, Aprendizagem-serviço

•Tornar a aprendizagem e as competências visíveis (professor mentor-tutor)

•Metodologias como parte de uma visão de transformação sistêmica: de cultura (mindset), currículo, avaliação, espaços, tecnologias, relação com a sociedade, formação docente e a gestão

Minicursos: • Relação Secretaria e escolas no ambiente Conviva Educação – Conviva Educação

• O uso da plataforma do Busca Ativa Escolar Fundo das Nações Unidas pela Infância, Unicef

• O uso da plataforma PAR/ Simec/ Siope

• O processo de implementação da BNCC nos municípios: elaboração dos currículos pelas redes de ensino e dos projetos político-pedagógicos pelas escolas SEB/ MEC

A BNCC

•Compromisso pela Educação Básica

•Frentes de Implementação da BNCC pelo MEC

–Currículos das redes de ensino

–Formação de Professores

–Materiais Didáticos–Avaliações em Larga Escala

Compromisso pela Educação Básica•Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação Básica

•Compromisso com –a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –Undime –o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação -Consed

•Visão de se tornar referência em educação na América Latina

•Continuidade das Políticas Públicas

Frentes de Implementação da BNCC

•Currículos das redes

•Formação Continuada•Materiais Didáticos

•Avaliações em Larga Escala

Currículos das Redes de Ensino

•Programa de Apoio à Implementação da BNCC

–Ciclo 1

•Revisão ou elaboração dos currículos estaduais em regime de colaboração

–-Ciclo2

•Revisão ou elaboração dos projetos político-pedagógicos das escolas•Formação introdutória aos professores

–Ciclo 3

•Acompanhamento do uso pelos professores em sala de aula•Formação continuada dos profissionais da educação

Formação Continuada

•Oferta de cursos de extensão

•Oferta de cursos de especialização, mestrado profissional e segunda licenciatura

•Apoio técnico e financeiro para as políticas de formação das redes de ensino

Materiais Didáticos

•PNLD 2019(Educação Infantil e Anos Iniciais) –Primeiro ciclo alinhado à BNCC (versão 3)

•PNLD 2020(Anos Finais) –Primeiro ciclo alinhado à versão homologada da BNCC e com instrumento avaliativo que mede a profundidade da abordagem de cada habilidade e competência

•PNLD 2019 Atualização(Educação Infantil e Anos Iniciais) –Reanálise das obras para verificar o alinhamento à versão homologada da BNCC

•PNLD 2021 Conectado (Novo Ensino Médio) –Grupo de trabalho para elaboração de edital que contempla as especificidades da Reforma do Ensino Médio.

Avaliações em Larga Escala

•Alinhamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e a BNCC–Educação Infantil–Alfabetização–Ensino Fundamental –Anos Iniciais–Ensino Fundamental –Anos Finais–Ensino Médio

•Aplicação da prova alinhada à BNCC prevista para 2021

Movimento pela Base Nacional Comum Curricular

Por que comunicar e engajar?

BNCC

Equipe Técnica Conhecer Comunidade Escolar Compreender Famílias Acreditar Sociedade Incorporar

Mesa-redonda: Criança não deve trabalhar. Infância é para Sonhar. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar.

O dia 12 de junho,Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Ao longo de 16 anos de Campanha, tem-se buscado sempre um alinhamento com o tema da campanha global proposta pela OIT.As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

A campanha 2019 tem um diferencial em relação às campanhas anteriores, pois busca mostrar que crianças e adolescentes que vivem plenamente sua infância, livre do trabalho, do abuso e da exploração em suas mais diferentes formas terão garantidos seu desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social. Essas são condições para que cresçam em segurança, desenvolvam sua autoestima e construam sua identidade e autonomia. Neste sentido, a estratégia adotada foi recolocar o brincar, o sonhar, como processos importantes e fundamentais para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Neste contexto, a participação dos gestores municipais de educação é estratégica, pois contribuem diretamente para a sensibilização e mobilização na luta contra o trabalho infantil e na promoção do direito à educação pública, laica e de qualidade.

O Trabalho Infantil no BrasilO número de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%) é quase o dobrodo de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos.O número de crianças e adolescentes negros trabalhadores é maior do que o de não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões Nordeste(39,5%) e Sudeste(25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores.

Campanha Cem Milhões por Cem Milhões Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec

Fonte: Undime