Financiamento da Educação: o que cabe aos Conselhos Municipais de Educação nessa análise

Estão abertas as inscrições para o curso “Financiamento da Educação: o que cabe aos Conselhos Municipais de Educação nessa análise” no link (https://forms.gle/hdpoiPdV8Pi4XDFN8). Abaixo seguem as informações:

EMENTA E OBJETIVO GERAL
• Qualificar os/as participantes de modo que estes/as possam analisar o orçamento municipal para a Educação, em especial o expresso no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), visando cumprir suas atribuições e competências no acompanhamento e emissão de ato normativo a respeito da aplicação de recursos na Educação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Instrumentalizar os/as participantes sobre os recursos legais que compõem o orçamento da Educação municipal, na teoria e na prática através de aula expositiva e nas oficinas, respectivamente.
• Proporcionar reflexões a partir do que se entende por aplicação dos recursos municipais para a qualidade da Educação, de acordo com as normas complementares de cada sistema municipal de ensino/educação.
• Elaborar ato normativo que estabeleça o envio e a avaliação anual da peça orçamentária municipal, com foco no investimento na e para a Educação.
RESULTADO ESPERADO
• Espera-se que ao final da formação os/as participantes tenham propriedade para solicitar, analisar e emitir ato normativo frente à aplicação dos recursos municipais da Educação.
PÚBLICO ALVO
• Conselheiros/as de Educação, técnicos/as das Secretarias de Educação, Gestores Municipais e demais interessados/as.
DATA: 05 de agosto de 2022.

HORÁRIO: 8h30 às 17h.
CARGA HORÁRIA: 08 horas.
LOCAL: Plataforma Google Meet (o link será fornecido na semana do curso).
VAGAS LIMITADAS: 120 participantes.
INSCRIÇÃO: De 15 a 25 de julho de 2022.
INVESTIMENTO: R$ 500,00 cada acesso – Município adimplente com a UNCME-RS em 2022 consultar a Regulamentação UNCME-RS nº 01/2022, de 09 de março de 2022. (https://drive.google.com/file/d/159GsObzAharB8ExCbee3MhFC0mrcwWSy/view?usp=sharing).
CERTIFICADO: mínimo de 75% de participação.

Programação
Conceito e estrutura do orçamento para a Educação. Legislação que dá ao CME competência para análise e emissão de ato normativo a respeito da aplicação dos recursos para a Educação. O passo a passo para a compreensão e análise de uma peça orçamentária. O papel do CME e de cada componente do Sistema Municipal de Ensino/Educação	8h30
Intervalo para almoço	12h às 13h
Grupos de Trabalho 1. Ato que organiza o envio da peça orçamentária municipal da Educação para o CME. 2. Ato que o CME “toma conhecimento do orçamento municipal para a Educação”. 3. Ato que o CME “aprova o orçamento municipal para a Educação”.	13h15min às 15h
Apresentação dos trabalhos realizados pelos grupos	15h10min
Conclusão e ajustes finais: primeiros passos a serem dados	16h
Encerramento	17h