Carta aos Gestores Municipais: A importância do Documento Orientador de Território Municipal

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME-RS, associação civil de direito privado, representativa dos Conselhos Municipais de Educação neste Estado, em virtude dos prazos estabelecidos através do Parecer CNE/CP no 15/2017, que trata da “Base Nacional Comum Curricular (BNCC)” e da Resolução CNE/CP no 2/2017, que “Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica”, em especial no Art. 15, e também da Resolução CEEd-RS no 345/2018, que “Institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Gaúcho – RCG, elaborado em Regime de Colaboração, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas, e respectivas modalidades, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que embasa o currículo das unidades escolares, no território estadual.”, em especial no seu Art. 21, vem a público dialogar diretamente com os/as Senhoras/as Gestores Municipais a fim de alertar a importância e singularidade do Documento Orientador de Território Municipal.