Curso: Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Procedimentos Correlatos

Ao longo do dia 20 de junho, das 8h às 17h, a UNCME-RS, por meio da Diretoria Estadual de Formação, Fabiane Bitello Pedro, realizou o curso de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Procedimentos Correlatos: como montar e organizar esses processos nos Sistemas Municipais de Ensino/Educação. Com o objetivo de instrumentalizar os/as participantes no que se refere às normativas e à instrução do processo Credenciamento autorização de funcionamento e demais procedimentos como, cadastro das instituições, cessação das atividades, extinção, troca de sede/localização, alteração de denominação, troca de mantença, cedência e municipalização, a entidade apresentou toda a base legal e conceitual para a construção do processo. A partir da discussão dos Marcos Legais, a apresentação foi direcionada às legislações que tratam de questões específicas acerca de cada assunto.

Além da explanação da legislação que embasa a construção dos processos, outro momento importante foi a discussão sobre as atribuições e competências dos Conselhos Municipais de Educação (CME) em seus territórios. Foi pontuado sobre a importância do papel dos CMEs nos processos de Credenciamento, Autorização de Funcionamento das instituições, uma vez que são órgãos que têm responsabilidade de acompanhar, consultar, propor, mobilizar, normatizar, fiscalizar e deliberar sobre questões educacionais em nível municipal.

Os/as participantes acompanharam as explicações referentes ao trâmites legais para a integração das escolas ao Sistemas municipais de Ensino/Educação, que vão desde o cadastro junto ao CME, até a instrução e finalização do processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento. Os passo a passo foram importantes para que os/as participantes se apropriassem das possibilidades de organização, tanto do Cadastro e Recadastro das instituições, assim como Credenciamento e Autorização de Funcionamento e procedimentos correlatos.

Os procedimentos correlatos foram desdobrados conforme as ações que cabe ao CME, quanto ao processo que envolve as instituições escolares. Os exemplos trazidos foram importantes para os participantes compreenderem a sistematização dos procedimentos correlatos de cada situação.

Ao final, foram respondidas todas as perguntas colocadas no chat do Meet ao longo do dia.