EDITAL UNCME-RS Nº 04/2025
PARÂMETROS NACIONAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNQEEI)
I. EMENTA:
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui a base fundamental para o desenvolvimento integral de bebês e crianças do nascimento a cinco anos e onze meses de idade, tendo um vasto embasamento legal e normativo que fortalece os espaços educativos e a indissociabilidade do educar e cuidar. Entendendo também como mola propulsora do presente Curso, o compromisso assumido pela Diretoria Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS) em março do corrente ano junto à Coordenação-geral da Educação Infantil, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGE/SEB/MEC) no XV Seminário Estadual da UNCME-RS.
II. OBJETIVO GERAL:
O presente curso tem como objetivo geral apresentar os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e a contribuição que cada Conselho Municipal de Educação (CME) pode e deve ter em relação à implantação e à implementação dos mesmos nos seus respectivos territórios, atendendo assim a garantia do direito de bebês e crianças a frequentarem espaços escolares com qualidade, equidade e justiça social.
IV. PÚBLICO ALVO:
Conselheiros/as de Educação, Assessores/as Técnicos/as dos CMEs e das Secretarias Municipais de Educação, bem como Gestores/as Municipais e demais interessados/as.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO E PAGAMENTO:
23/04/2025 a 25/04/2025, exclusivamente através do link https://forms.gle/KdMdUqQgxqyd1XqHA Investimento: R$ 500,00 (quinhentos reais) cada acesso ISENÇÃO: Município com o recadastro em dia (correspondente ao ano de 2024, mas se houve alteração na composição da Presidência é necessário atualização cadastral no ano civil em curso) e adimplente junto a UNCME-RS em 2025 tem a isenção de dois acessos por curso, de acordo com as vagas disponíveis.
Divulgação das inscrições homologadas: dia 28/04/2025 Lista (período de recurso) dia 29/04/2025 Lista Final
