REFERÊNCIAS PARA OS SISTEMAS DE ENSINO QUANTO AO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS CURRÍCULOS
Os Conselhos de Educação, em sentido amplo, são instâncias colegiadas de tomada de decisões, representando importantes espaços de diálogo e expressão popular, constituídos por diferentes segmentos da sociedade civil e órgãos do governo, caracterizando a ampliação do processo de democratização da sociedade. Numa sociedade em que a exclusão social e a pouca participação política da população se evidenciam nos mais diferentes espaços, os Conselhos de Educação representam a garantia de um espaço público de constituição plural no qual as políticas de educação para os estados e municípios devem ser discutidas, acompanhadas e normatizadas.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação, fundada em 1992 e organizada em todos os estados brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento desses colegiados, pauta a sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social. Por conseguinte, defende a concepção de Conselhos de Educação como órgãos de Estado, de participação, representatividade e controle social, com caráter plural, desenvolvendo ações de formação, assessoramento e intercâmbio entre Conselhos dos diversos municípios brasileiros, ressaltando a sua importância como mediadores para a formação permanente dos conselheiros.
O presente guia, produzido em parceria com o Movimento pela Base, relaciona duas funções relevantes dos Conselhos Municipais de Educação, a mobilizadora e a propositiva, ao desenvolvimento de ações e estratégias para a implementação do currículo de cada município. Nesse sentido, visa propor ações e mobilizações para que aconteçam o monitoramento e a avaliação da implementação dos currículos de referência do território brasileiro, alinhados à BNCC, pleiteando uma educação de qualidade, com vistas a garantir o direito à educação pública, laica, gratuita e de qualidade social, para todos os brasileiros e brasileiras, buscando a consolidação dos princípios da gestão democrática, no âmbito das políticas educacionais.
Com este Guia, cabe aos Conselhos Municipais de Educação de cada município definir metas e indicadores para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem que acontece dentro da sala de aula, e estratégias para alcançá-los, a fim de garantir a consolidação dos direitos de aprendizagem e das competências
e habilidades propostas pela BNCC e pelos novos currículos.
Destarte, colocamos à disposição de cada conselheiro(a) esse novo Guia das Regulamentações , que deve ser consultado a todo tempo e em qualquer lugar, de modo a empoderar a sua atuação no exercício dessa função e no cumprimento das finalidades inerentes ao Conselho de Educação do seu município. Esta primeira versão reúne um conjunto de informações que consideramos, neste momento, satisfatórias para as atividades de monitoramento e avaliação no processo de implementação do currículo – todavia, é ele também um documento aberto a adequações em cada realidade. Novos desafios e novas situações exigirão permanente atualização.
Desejo, sinceramente, que ele seja bastante útil. Se lido e implementado com bom senso, muito contribuirá para a implementação do currículo de referência e, consequentemente, para a melhoria da educação de cada município brasileiro.
MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA
PRESIDENTE NACIONAL DA UNCME
