A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, criada em 1992, sendo a entidade representativa dos mais de 5.400 Conselhos Municipais de Educação organizados no território brasileiro, que pauta sua atuação nos princípios da universalização da educação e do ensino enquanto direito de todos e todas da gestão democrática da política educacional, da equidade e da inclusão social, vem apresentar a presente Manifestação.