Manifesta-se sobre constitucionalidade da Resolução 005/2018 – que regulamenta e normatiza a realização das Eleições para Gestores e Vice-gestores de Escolas Públicas Municipais do Sistema de Ensino de Belterra – PA.
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Manifesta-se sobre constitucionalidade da Resolução 005/2018 – que regulamenta e normatiza a realização das Eleições para Gestores e Vice-gestores de Escolas Públicas Municipais do Sistema de Ensino de Belterra – PA.