Judicialização da Educação Infantil
A UNCME-RS esteve presente no Encontro sobre a Judicialização da Educação Infantil, organizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia de hoje, em Porto Alegre. O evento pautou as inúmeras medidas judiciais individuais que a Defensoria Pública Estadual vem impetrando contra as Redes Municipais de Ensino, em todo o Estado.
A proposição do encontro foi do Deputado Estadual Vinicius Ribeiro e reuniu diversas entidades ligadas à educação. De acordo com o Deputado Vinicius, as medidas judiciais comprometem o planejamento das redes municipais que dão conta da maior taxa de matrícula nesta etapa da Educação Básica. Na ocasião, ainda foi debatido o problema das execuções do Pró-Infância no Estado do Rio Grande do Sul, devido à empresa responsável por estas construções, sendo que a mesma deixou de construir 204 (duzentas e quatro) das 208 (duzentas e oito) escolas que ganhou em licitações de diversos municípios gaúchos.
A Coordenadora Estadual da UNCME-RS, Fabiane Bitello Pedro, do Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo, defendeu que as empresas privadas também cumpram seu papel social de investir em educação para os filhos de seus funcionários, além da aplicação do recurso público na escola pública. Sobre esta questão, Fabiane reitera “sabemos que não há possibilidade de investimentos de recursos públicos em escolas públicos, no entanto, a compra de vagas em escolas privadas devem obedecer as normatizações e autorizações do Conselho Municipal de Educação de cada cidade gaúcha”.
