Curso CACS-FUNDEB: fiscalizando a aplicação dos recursos na Educação
No dia 09 de julho de 2024, das 8h às 17, a UNCME-RS realizou o Curso do CACS-FUNDEB: fiscalizando a aplicação dos recursos na Educação. A formação foi realizada por meio Diretoria Executiva da UNCME-RS, via Diretorias Estadual de Formação (DEForm) e de Programas e Financiamentos da Educação (DEPROFE), com apoio das Diretorias Estadual de Legislação e Normas (DELN) e de Articulação e Comunicação (DEAC). O curso teve como palestrante, o Conselheiro e ex Coordenador da UNCME-RS, Diego Tormes, o qual abordou temas importantes sobre a aplicação de recursos na Educação. Com o objetivo de orientar e qualificar os/as participantes no que tange ao processo de análise e acompanhamento dos recursos da Educação oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, o palestrante instrumentalizou os/as participantes sobre os recursos legais que compõem o CACS-Fundeb, problematizando a aplicação dos recursos e a atribuição de controle social, para fins de melhoria da Educação municipal. O palestrante dialogou sobre os conceitos e estrutura do financiamento, e especificou as legislações vigentes acerca da aplicação de recursos. Abordou as questões que envolvem as atribuições dos/as Conselheiros dentro do CACS-FUNDEB, e o papel de cada representante.
O momento formativo também contou com relatos de experiências de municípios de Cachoeirinha e Torres. O Conselheiro Roberto e a Conselheira Nara de Cachoeirinha, e a Conselheira Almonita do município de Torres, partilharam experiências entre CACS-Fundeb e a Câmara na composição do CME. Os momentos de perguntas e respostas intensificaram as discussões, pois os/as cursistas trouxeram diferentes dúvidas que foram esclarecidas pelo palestrante Diego. Questões como, composição, fluxo dos recursos, arrecadação de imposto, quem compõe os profissionais do magistério e profissionais da educação, bem como o percentual mínimo para pagamento e percentual de despesas e manutenção, foram principais pontos debatidos nas perguntas e respostas.
