Segunda turma do curso CACS-FUNDEB: visando o processo de ensino e aprendizado
A segunda turma do curso “CACS-FUNDEB: o que cabe aos Conselhos Municipais de Educação nessa análise” ocorreu em 20 de abril de 2023, via Plataforma Digital GoogleMeet, com a participação de 130 pessoas que atuam em CME, CACS-FUNDEB ou em Secretaria Municipal de Educação . As oito horas do curso foram intensas e potentes. A Profa. Dra. Calinca Pergher discorreu sobre a legislação do CACS-FUNDEB e suas implicações na Educação municipal. Durante a sua fala foi explicando, a partir de uma linha do tempo, os avanços que foram alcançados com muita atuação da população por meio de entidades junto ao Poder Legislativo do Brasil.
O curso teve momentos de oficinas práticas com o intuito de iniciar a instrumentalização dos/as participantes sobre os recursos legais que compõem o CACS-FUNDEB, através das Legislações respectivamente. Ainda foi provocado reflexões a partir da atribuição do/a conselheiro/a no CACS-FUNDEB ou da Câmara do CACS-FUNDEB no CME. Tudo isso, pois os respectivos Colegiados precisam fiscalizar o cumprimento das condicionalidades previstas na Lei do CACS-FUNDEB e demais legislações. Independente do Colegiado, CME ou CACS-FUNDEB, a responsabilidade destes é com o erário e como é aplicado na Educação visando o processo de ensino e aprendizado nas escolas públicas.
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