ORIENTAÇÕES AOS CMEs À RESPEITO DO PROJETO SEDE DE APRENDER Tema: Orientação técnica para a fiscalização e as vistorias integradas nas escolas públicas identificadas pelo Projeto Sede de Aprender (Power BI – CIJE/CNMP), a emissão de relatórios circunstanciados e os fluxos de encaminhamento ao Ministério Público local. ADENDO REGULAMENTAR À NOTA TÉCNICA UNCME Nº 03/2026 […]
Continue lendoREGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2025 Tema: Orientações aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) para a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Complementar nº 220/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de […]
Continue lendoOrientações aos Conselhos Municipais de Educação sobre a implementação, acompanhamento e fortalecimento da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no âmbito dos Sistemas Municipaisde Ensino, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes nacionais de promoção da igualdade racial na educação.
Continue lendoEste documento consiste em material orientador a respeito da atuação dos Conselhos de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído por meio da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.Trata-se de material elaborado conjuntamente pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais […]
Continue lendoA União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, criada em 1992, sendo a entidade representativa dos mais de 5.400 Conselhos Municipais de Educação organizados no território brasileiro, que pauta sua atuação nos princípios da universalização da educação e do ensino enquanto direito de todos e todas da gestão democrática da política educacional, da […]
Continue lendoASSUNTO: Manifesta-se sobre anuidade a ser cumprida pelos Municípios Brasileiros, quepossuem Conselhos Municipais de Educação, filiados à UNCME, em conformidade com oEstatuto da entidade e normas gerais da educação nacional, alterando o Parecer 05/2018,no que couber.
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As organizações signatárias desta Nota Conjunta, que sustentam princípios estruturantes para uma sociedade justa e igualitária, vem reafirmar o compromisso com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, com qualidade social, manifestar preocupação e fazer recomendações sobre a proposta do Auxílio Criança Cidadã. Clique aqui e leia na integra a Nota conjunta sobre o Auxílio Criança Cidadã
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Finalmente, conclamamos os Conselheiros de Educação do Brasil e a sociedade em geral, para dizerem não ao PL (5595/2020), que determina a educação como serviço essencial. Vamos juntos, lutar pelo direito à educação como direito social fundamental e pelo cumprimento dos Planos Decenais de Educação, que conferem garantias legais para a sua efetividade. E que […]
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