V FÓRUM NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO e o I SEMINÁRIO NACIONAL DO CACS/FUNDEB

Na tarde do dia 12 de abril, iniciou o V FÓRUM NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO e o I SEMINÁRIO NACIONAL DO CACS/FUNDEB, em São José dos Pinhais/PR, de 12 a 14 de abril e tem como temas Sistema Nacional de Educação uma necessidade urgente e A importância do CACS-FUNDEB-financiamento dos Sistemas Municipais de Educação.
O encontro começou com uma calorosa acolhida do município aos participantes neste momento difícil que a educação brasileira vive com as situações de violência.

Na fala dos integrantes da mesa, falou-se da importância do trabalho dos Conselhos Municipais de Educação e da melhoria da qualidade de educação, além da necessidade de aumentar o investimento na área.

A Palestra de Abertura, que teve como tema “Sistema Nacional de Educação” foi ministrada pelo Conselheiro Municipal de Educação Prof. Manoel Humberto Gonzaga Lima – Presidente Nacional da UNCME e pelo Conselheiro do CACS-FUNDEB Prof. Eduardo Cesar da Silva – Vice Presidente da UNCME Região Sudeste.

Manuel Humberto falou do Sistema Nacional de Educação e o Protagonismo dos Conselhos Municipais, discorrendo sobre o papel dos Conselhos Municipais de Educação, além de abordar as atribuições dos CMEs na formulação da política municipal de educação em acompanhar e exercer o controle social da execução dessa política atuando na defesa do direito à educação elaborando normas complementares como órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino. Ressaltando que o CME é um órgão mediador e articulador das demandas educacionais locais junto ao governo municipal, responsável na elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais para o município, como o Plano Municipal de Educação (PME). Também é necessário acompanhar o diagnóstico educacional da realidade do Município participando da avaliação periódica do Plano Municipal de Educação (PME), além de ser o órgão responsável pela normatização da BNCC, nos municípios brasileiros.

Prof. Eduardo Cézar da Silva falou da Gestão Democrática e a Consolidação dos Sistemas de Ensino, ausência de um sistema nacional de educação implica na ausência de referenciais nacionais de qualidade, além de provocar uma descontinuidade de ações e a fragmentação de programas, também provoca a falta de articulação entre as esferas de Governo.

Os referenciais nacionais de qualidade garantem uma base nacional comum que oriente a formação docente e os processos de avaliação de aprendizagem; a estrutura e o funcionamento de estabelecimentos escolares; a valorização profissional e a avaliação institucional; a gestão democrática, no seu sentido amplo, incluindo o funcionamento de conselhos, fóruns, instâncias de negociação e as conferências de educação.

Os Conselheiros Municipais de Educação e Conselheiros Municipais do CACS-FUNDEB vivenciaram uma tarde de aprofundamento e imersão nos assuntos tratados durante a tarde.

Na manhã, no dia 13 de abril, segundo dia de encontro teve a participação de várias autoridades e pessoas ligadas ao setor da educação do Brasil.

A manhã iniciou com a palestra “Rede Nacional da Primeira Infância”, que teve como palestrante a Conselheira Fabiane Bitello Pedro – Coordenadora Estadual da UNCME-RS, Diretora de Articulação e Comunicação da UNCME Nacional e integrante da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, falou da etapa da Primeira Infância e as implicações dessa faixa etária na formação e na vida das pessoas, além da necessidade de investimento reais nas políticas públicas para esta etapa essencial, que pode ser o diferencial na vida das pessoas. Trouxe aspectos do Marco Legal da Primeira Infância e do Plano Nacional da Primeira Infância. Também aspectos históricos da Primeira Infância no Brasil.

Na sequência, aconteceu um relato de experiência dos Prefeitos Municipais onde cada um trouxe um pouco do que é desenvolvido na área educacional em seus municípios.

A manhã encerrou com o relato de experiência dos Dirigente Municipal de Educação e os mesmos trouxeram vivências práticas que deram bons resultados em seus territórios.

A tarde de hoje, no dia 13 de abril foi de muito potente e de muitas aprendizagens.

A primeira Mesa da tarde foi composta pelos presidentes dos Conselhos Municipais de Educação de Londrina/PR – João Marcos Machuca de Lima, de São José dos Pinhais/PR – Ana Lucia Rodrigues, de Xanxerê/SC – Claudio Orço, de João Pessoa/PB – Maria Conceição e de Juazeiro do Norte/CE – José Marcondes Macêdo Landim.

Os presidentes relataram as ações e atividades que desenvolvem em seus Conselhos Municipais de Educação a fim de inspirar os demais a se mobilizarem e mobilizarem seus territórios, relembrando o papel e o espaço que os mesmos ocupam em seus municípios. Foram apresentados experiências muito potentes e significativas que transformam e garantem os direitos das crianças e estudantes ao direito a educação, com qualidade, investimento e segurança.

Na sequência aconteceu o relato de Experiências Exitosas na área de Formação, mostrando aos presentes o que está à disposição dos Conselheiros Municipais de Educação através da Diretoria de Formação da UNCME Nacional a fim de instrumentalizar e formar Conselheiros de Educação imbuídos de conhecimento para exercer essa função. Participaram da mesa Márcia Bavaresco – Coordenadora Pedagógica do Curso Estude com a Gente On-line do Convênio UNCME-USP, Leo Arno Richter – Assessor da Atricon e Milton Herrera – Coordenador Estadual da UNCME/SP.

A manhã do dia 14 de abril, último dia do V FÓRUM NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO e o I SEMINÁRIO NACIONAL DO CACS/FUNDEB, em São José dos Pinhais/PR, foi para pensar e debater sobre o FUNDEB e CACS-FUNDEB.

O tema tratado na primeira palestra da manhã foi “O FUNDEB Municipal, implementação e mudanças”. Sendo que foi ministrada pela Prof.ª Mariza Abreu – representante da CNM. A palestrante abordou vários aspectos do Fundeb: EC 108/2020: Fundeb permanente; Principal mudança: aumento da complementação da União de 10% para 23% em seis anos e modelo híbrido; Lei 14.113/2020: publicação das estimativas; as duas portarias publicadas em dezembro de 2022; VAAF 2021, 2022 e 2023; Metodologia para cálculo do VAAT em 2021 a 2023; Portaria MEC/ME 07, de 29/12/2022; Fundeb 2023: VAAT Municípios; Condicionalidades para a complementação-VAAR; Fundeb 2023: VAAR Redes Municipais, entre outras informações. A palestra estará disponível no canal do YouTube e na página do V Fórum, no site da UNCME Nacional.

Na sequência foi realizada a mesa “Gestão Municipal do VAAT, VAAF e VAAR”. Participaram da mesa como palestrantes Matheus Souza e Silva Alves– FNDE / MEC e Márcia Baldini, Secretária Municipal de Educação de Cascavel/PR. Matheus trouxe as informações do CACS-FUNDEB que pode ser encontradas no manual, disponível no link http://undime.org.br/…/docu…/phpHIRhJJ_605a491290c95.pdf
A secretária complementou a fala de Matheus e agregou várias informações que ajudarão a elucidar as dúvidas dos participantes.

A palestra do Matheus também estará disponível no canal do YouTube e na página do V Fórum (https://uncme.org.br/vforum2023/) , no site da UNCME Nacional.

https://uncme.org.br/vforum2023/

O tema FUNDEB teve continuidade na última e importante tarde do último dia do V FÓRUM NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO e do I SEMINÁRIO NACIONAL DO CACS/FUNDEB, em São José dos Pinhais/PR.

A tarde iniciou com a mesa “Gestão Municipal Conferencia do SIOPE ICMS EDUCAÇÃO” e participaram como palestrantes Jineilson Santos – Assessor Especial da UNCME Nacional e Jacir Bombonato Machado – PR – CACS FUNDEB.

Jineilson trouxe importantes informações do SIOPE, das informações que os Conselheiros precisam saber para exercerem bem seu papel enquanto Controle social e mostrou onde podem ser encontrados. A palestra de Jineilsom estará disponível no canal do YouTube e na página do V Fórum (https://uncme.org.br/vforum2023/), no site da UNCME Nacional. Lembrando que todo material dos palestrantes ficarão disponíveis também nesse endereço.

O professor Jacir trouxe os aspectos do artigo 70 e 71 da LDB que tratam do que pode e do que não pode ser financiado com os recursos do FUNDEB, além de aprofundar sobre o VAAT, VAAF e VAAR.

Ao terminar este encontro que teve início no dia 12 de abril, os Conselheiros Municipais de Educação e do CACS-FUNDEB, saem mais apropriados de informações que contribuirão para desenvolver seu papel em seus município com maias segurança e eficácia.