CURSO ATOS NORMATIVOS – NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Durante o dia 05 de junho de 2023 ocorreu o Curso Atos Normativos para o nível intermediário, pois muitos/as Conselheiros/as já fizeram o nível básico. Neste ano este foi a única edição desta temática, mas fiquem atentos/as as nossas redes sociais que a cada mês teremos outros cursos até o final do ano.

Nesta edição a Diretoria Executiva da UNCME-RS abordou a elaboração dos Atos Normativos como: Indicação; Parecer e Resolução. Assim, foi destacado o objetivo de cada Ato, a escrita culta e a estrutura dos documentos. Com isso, a Diretoria reforçou que os Conselhos Municipais de Educação que tem Sistema de Ensino/Educação próprio tem autonomia para emitir todos esses documentos, mas quem ainda pertence ao Sistema Estadual, segue as orientações do Conselho Estadual de Educação do Estado. Outro ponto destacado foi a questão dos CMEs com Sistema poderem fazer suas normativas complementares às emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, bem como normatizar as especificidades do Sistema. Essa situação requer estudos, trabalho, mas também mais liberdade para focar no que precisa ser resolvido em cada rede que compõem o Sistema.

O curso foi organizado para qualificar os/as participantes de modo a capacitá-los/as para o exercício de suas atribuições e competências, visando atender a legislação educacional em relação ao trabalho intersetorial no território municipal. Ainda, instrumentalizá-los/as sobre temáticas pertinentes aos Sistemas de Ensino/Educação a fim de elaborarem suas normativas. Para isso, foi realizado no turno da tarde momentos de exposição de normativas de Santa Cruz do Sul e Sobradinho sobre a Cultura da Paz e Segurança nas escolas, de São Leopoldo sobre a Educação Inclusiva, de Estância Velha sobre a Educação Religiosa e de São Gabriel sobre Formação Continuada. A tarde foi para troca de experiências e mobilizar o trabalho em Regime de Colaboração entre os órgãos e o trabalho de forma intersetorial a partir de ações/solicitações dos CMEs.